Conecte Conosco

Notícias

STF suspende pena de ex-senador Acir Gurgacz e permite candidatura nas eleições

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Kassio Nunes Marques suspendeu nesta segunda-feira, 3, a condenação do ex-senador Acir Gurgacz (PDT-RO) referente ao desvio na aplicação de um empréstimo junto ao Banco da Amazônia. Com essa decisão, ele está habilitado para disputar o cargo de senador por Rondônia.

A decisão foi tomada em uma revisão criminal proposta pela defesa de Gurgacz, que contestou o acórdão que o condenou, alegando que o STF não tinha competência para julgar o caso, já que o empréstimo foi firmado em 2003, antes de Gurgacz assumir o cargo de senador.

A defesa destacou que essa questão foi levantada durante o julgamento em 2018, mas a Primeira Turma do STF focou diretamente no mérito, sem colocar o ponto sob votação formal.

Gurgacz havia sido condenado a quatro anos e seis meses de reclusão em regime semiaberto por uso indevido dos recursos obtidos via financiamento oficial.

O Ministério Público Federal (MPF) acusou o ex-senador de fraude na compra de sete ônibus para uma empresa, alegando que documentos falsificados foram apresentados para justificar o gasto. Contudo, laudos mostraram diferenças significativas no valor dos veículos.

Gurgacz sempre alegou inocência, explicando que o empréstimo foi feito por uma empresa de ônibus para renovar sua frota e capital de giro, sem sua participação direta na captação dos recursos, e que a operação foi regular e quitada. No período do empréstimo, ele estava afastado da gestão da empresa e não exercia cargo público.

Ele cumpriu a pena até setembro de 2022, sendo que seus direitos políticos estavam suspensos por oito anos.

Kassio Nunes Marques ressaltou que o prazo para as convenções partidárias termina em 5 de julho e o registro de candidaturas até 15 de agosto, motivo pelo qual concedeu a tutela de urgência para preservar os efeitos úteis do processo. Com isso, suspendeu os efeitos da condenação até julgamento definitivo, restabelecendo a elegibilidade de Gurgacz e autorizando o registro de sua candidatura.

O ministro enfatizou o risco de a decisão final da revisão criminal se tornar sem efeito caso o mérito só fosse analisado após o calendário eleitoral.

O MPF, por sua vez, já havia solicitado a anulação da condenação e de seus efeitos penais.

Em agosto de 2022, Gurgacz havia obtido decisão semelhante do ministro Nunes Marques, que suspendeu temporariamente a condenação pouco antes do fim do prazo para registro das candidaturas daquele ano. Na ocasião, o ministro considerou a punição excessiva e foi aguardado o referendo do plenário do STF. Na sequência, Gurgacz agradeceu publicamente ao Judiciário ao registrar sua candidatura à reeleição.

Apesar disso, o sistema do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) manteve o registro da candidatura como “inapto”, baseado na Lei da Ficha Limpa.

Em vídeo publicado nas redes sociais, o ex-senador comemorou a decisão afirmando que “a justiça está sendo feita” e destacou que “quem tem fé, sempre conquista seus objetivos”.

Publicidade
Clique aqui para comentar

Deixe um Comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Cidades

Senai Pernambuco oferece curso gratuito de produção de alimentos em Vitória de Santo Antão

Por

O Senai Pernambuco está com inscrições abertas para o curso gratuito de Técnicas de Produção na Indústria de Alimentos, em Vitória de Santo Antão, na Zona da Mata do estado. O curso é destinado principalmente aos moradores do município que desejam obter qualificação para trabalhar no setor de alimentos.

Com duração de três semanas, o curso terá duas turmas iniciando em 2 de setembro, nos períodos da tarde, das 13h às 17h, e noite, das 18h às 22h. Além disso, haverá uma turma noturna com início em 5 de outubro de 2026, também das 18h às 22h.

As aulas acontecerão na Unidade Móvel do Senai, situada na Avenida Henrique Dias, nº 7, no bairro do Livramento. Durante o curso, os alunos irão aprender sobre fundamentos da tecnologia e produção industrial de alimentos, higiene e segurança alimentar, qualidade, relações socioprofissionais, cidadania e ética, entre outros tópicos.

Para participar da seleção, é necessário que os candidatos residam em Vitória de Santo Antão, tenham concluído o Ensino Médio, sejam maiores de 18 anos e tenham disponibilidade de horário para as atividades do curso. Os interessados devem preencher um formulário de inscrição, sendo que a confirmação ocorrerá conforme a ordem de chegada.

Continuar Lendo

Brasil

Debate sobre tecnologia e saúde mental cresce em escolas brasileiras

Por

O tema do impacto da tecnologia digital na saúde mental dos estudantes está sendo discutido em oito de cada dez escolas no Brasil. De acordo com dados recentes, a proporção de escolas públicas e privadas, de ensino fundamental e médio, que abordaram essa questão em 2025 aumentou significativamente, passando de 62% em 2024 para 80%.

A pesquisa TIC Educação 2025, divulgada pelo Centro Regional de Estudos para o Desenvolvimento da Sociedade da Informação (Cetic.br) e vinculada ao Núcleo de Informação e Coordenação do Ponto BR (NIC.br), revela essa tendência crescente. O levantamento realizou 2.404 entrevistas com gestores de escolas urbanas e rurais, evidenciando que o debate sobre os efeitos da tecnologia no desenvolvimento dos alunos está mais presente nas discussões escolares.

Além disso, 75% dos gestores relataram ter conversado com os pais e responsáveis sobre o tema, aumento em relação a 60% no ano anterior. Também houve maior diálogo com professores, subindo de 68% para 86%. Outros tópicos que ganharam destaque nas reuniões escolares foram o uso seguro e responsável da tecnologia, passando de 56% para 75%, e a inclusão da educação midiática no currículo, que cresceu de 46% para 67%.

Entretanto, o estudo aponta desigualdades na implementação dessas ações, sendo mais comuns em escolas urbanas e aquelas que oferecem computadores e internet para os alunos. Os gestores destacam que a baixa participação das famílias e a falta de recursos educacionais são os principais desafios para esse trabalho.

Daniela Costa, coordenadora da pesquisa, enfatiza a importância de superar essas desigualdades estruturais e fortalecer a colaboração entre escolas e famílias para promover uma educação digital de qualidade. Ela ressalta a necessidade de políticas públicas adequadas para apoiar as instituições nesse processo.

Em quase metade das escolas, os responsáveis buscaram orientações para ajudar no consumo digital saudável das crianças e jovens. As escolas também têm promovido palestras e distribuído materiais sobre o tema, visando conscientizar as famílias.

Renata Mielli, coordenadora do CGI.br, destaca a relevância de políticas públicas e regulação para proteger crianças e adolescentes no ambiente digital. Ela aponta que é fundamental oferecer suporte para que famílias e educadores compreendam questões complexas, como o funcionamento de algoritmos e sistemas de inteligência artificial, promovendo a segurança online.

No que se refere ao uso de celulares, a pesquisa indica que 51% das escolas não permitem que alunos levem dispositivos pessoais, principalmente nas turmas iniciais. Porém, onde o uso é permitido, uma significativa parte das instituições autoriza o uso pedagógico dos celulares, especialmente em regiões com maiores dificuldades de conectividade.

Quanto à inteligência artificial, 53% dos gestores já utilizam ferramentas de IA generativa na administração e gestão pedagógica. Contudo, apenas 22% das escolas possuem orientações formais sobre o uso desses recursos no ensino. As aplicações mais comuns incluem a criação de conteúdos visuais, elaboração de comunicados e revisão de textos. O uso de IA por estudantes em tarefas educacionais é permitido em 37% das escolas, com maiores índices na rede estadual e em turmas até o ensino médio.

Continuar Lendo

Notícias

Ex-chefe de gabinete de Lula admite ter recebido empréstimo de amiga de Lulinha

Por

O ex-chefe de gabinete do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, Marco Aurélio Santana Ribeiro, confirmou que recebeu um pagamento da lobista Roberta Luchsinger. Ela está sob investigação da Polícia Federal (PF) por suposto tráfico de influência relacionado ao filho mais velho do presidente, Fábio Luís Lula da Silva, conhecido como Lulinha.

Em nota oficial, Marco Aurélio explicou que o pagamento configurou um “empréstimo pessoal”, que já foi totalmente quitado. Ele deixou seu posto no governo no dia 21 de julho para ingressar na equipe de campanha do presidente.

A Polícia Federal apontou essa transação em seu pedido de investigação para apurar possível tráfico de influência envolvendo Lulinha nos ministérios da Saúde e no Palácio do Planalto. Uma das linhas de apuração é se esse valor foi uma espécie de propina para facilitar acessos no governo. A notícia inicial foi publicada pelo portal Poder360 e confirmada pelo Estadão.

Marco Aurélio declarou: “Recebi com surpresa a divulgação que trata um empréstimo pessoal líquido e quitado como algo ilegal. Nunca mantive qualquer relação que pudesse ser considerada ilícita durante minha função”.

Roberta Luchsinger firmou acordos com o empresário Antônio Camilo Antunes, conhecido como Careca do INSS, para facilitar conexões no governo federal e prospectar negócios, conforme mensagens divulgadas pelo Estadão em 4 de agosto. A PF investiga ainda se essas atividades contaram com o aval de Lulinha, que teve uma viagem a Portugal custeada pelo empresário para conhecer um projeto de cannabis medicinal.

Também foi apurado que Roberta Luchsinger visitou órgãos do governo mais de 40 vezes, sem registro oficial, entre 2023 e 2025. Em 2023, suas visitas incluíram encontros com o então ministro da Secretaria das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, e diversas entradas no Ministério da Saúde, local de interesse do Careca do INSS, que esteve presente em várias ocasiões.

A Polícia Federal instaurou dois inquéritos para investigar o tráfico de influência. O primeiro se refere ao Ministério da Saúde e ao Palácio do Planalto; o segundo está ligado a negócios na Dataprev, empresa de tecnologia do governo. Ambos foram remetidos ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça. Um terceiro pedido segue no STF, sob análise do ministro Flávio Dino, para investigar outras frentes de negócio no governo, ainda sem decisão sobre sua abertura.

O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), pré-candidato à Presidência e adversário de Lula, questionou publicamente os pagamentos feitos por Roberta Luchsinger a Marco Aurélio. Em vídeo publicado na rede social X, ele indagou a origem dos recursos e cobrou transparência das autoridades, destacando a preocupação com o dinheiro dos aposentados.

Continuar Lendo

Trending