STF rejeita marco temporal em votos unânimes

O Supremo Tribunal Federal (STF) registrou mais um voto pela inconstitucionalidade do marco temporal para demarcação de terras indígenas. O caso é julgado em sessão do plenário virtual da Corte.

Com o voto do ministro Cristiano Zanin, a Corte tem placar de 3 votos a 0 contra a restrição. Mais cedo, os ministros Gilmar Mendes, relator, e Flavio Dino também proferiram voto no mesmo sentido.

A votação começou nesta segunda-feira (15) e ficará aberta até quinta-feira (18), às 23h59. Faltam sete votos.

Contexto

Dois anos após a Corte declarar o marco inconstitucional, os ministros voltaram a analisar o tema.

Em 2023, o STF considerou que o marco temporal é inconstitucional. Além disso, o marco também foi vetado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que rejeitou parte da Lei 14.701/2023, na qual o Congresso validou a regra. Contudo, os parlamentares derrubaram o veto presidencial.

Dessa forma, prevalece o entendimento de que os indígenas têm direito apenas às terras que estavam em sua posse em 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição, ou que estavam em disputa judicial na época.

Após a votação do veto presidencial, os partidos PL, PP e Republicanos apresentaram ações no STF para manter a validade do projeto de lei que reconhece a tese do marco temporal.

Por outro lado, entidades representativas dos indígenas e partidos aliados ao governo recorreram ao Supremo para questionar novamente a constitucionalidade da tese.

Senado

Enquanto o Supremo julga o tema, o Senado aprovou recentemente uma proposta de emenda constitucional (PEC 48/23) que incorpora a tese do marco temporal na Constituição Federal.