Brasil
STF finaliza primeiro dia de julgamento sobre marco temporal
O Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu o primeiro dia das sustentações orais relativas a quatro processos que abordam o marco temporal para demarcação de terras indígenas.
Dois anos após declarar o marco como inconstitucional, a Corte retomou a análise do tema na sessão desta quarta-feira (10), ouvindo as principais entidades participantes do debate.
O julgamento seguirá na quinta-feira (11), quando a Corte planeja finalizar a etapa das manifestações das partes envolvidas. A data para a votação dos ministros será definida posteriormente.
Em 2023, o STF entendeu que o marco temporal é inconstitucional. Além disso, o então presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou a Lei 14.701/2023, que havia sido aprovada pelo Congresso para validar essa regra, porém os parlamentares derrubaram o veto.
Assim, prevalece o entendimento de que os povos indígenas têm direito às terras que estavam em sua posse em 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição Federal, ou às terras que estavam em disputa judicial nessa época.
Após a derrubada do veto presidencial, os partidos PL, PP e Republicanos apresentaram ações no STF para manter a validade do projeto de lei que reconhece o marco temporal.
Representantes de indígenas e partidos governistas também recorreram ao Supremo para contestar novamente a legalidade dessa tese.
Sustentações
O advogado Ricardo Terena, em nome da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib), destacou que os direitos fundamentais dos indígenas são inegociáveis, afirmando que a tese do marco temporal desrespeita esses direitos e desafia a Constituição.
Segundo Terena, “Quando acreditávamos que a Constituição seria plenamente aplicável aos povos indígenas, ela continuou sendo insuficiente. Desde o início das ações diretas de inconstitucionalidade, a lei não foi suspensa e a promessa de paz social nos territórios indígenas jamais se concretizou.”
Dinanam Tuxá, indígena e advogado representando o PSOL, compartilhou sua experiência pessoal sobre sua comunidade ter sido retirada de um território indígena devido à construção de uma usina hidrelétrica na Bahia e ainda não ter recuperado a terra.
Ele afirmou: “Recusamos ser realocados para áreas substitutas. Para nós, não existe território substituível, pois mantemos vínculos espirituais e ancestrais com os territórios que defendemos. Nosso território é parte essencial da nossa identidade.”
O advogado Rudy Maia Ferrraz, representante do PP, defendeu a necessidade de segurança jurídica para resolver os conflitos relacionados às demarcações.
Para ele, “É fundamental buscar soluções para os conflitos existentes. A lei, ao estabelecer um critério objetivo — o marco temporal — traz previsibilidade e confiabilidade aos processos de demarcação.”
Gabrielle Tatith Pereira, advogada do Senado, sustentou a constitucionalidade da lei que aprovou o marco temporal, lembrando que a Constituição assegura direitos aos povos indígenas.
Ela ressaltou a importância de garantir também que pessoas que receberam títulos de terra concedidos pelo Estado ao longo dos anos tenham sua posse reconhecida.
Conforme Gabrielle, “É legítimo o desejo das comunidades indígenas de ver seu território tradicionalmente ocupado reconhecido. Por outro lado, é igualmente legítimo o interesse dos proprietários de boa-fé, que possuem títulos legítimos emitidos pelo Estado há décadas.”
Brasil
Militar é condenado por abuso durante ditadura
A Justiça Federal puniu o sargento reformado do Exército Antônio Waneir Pinheiro de Lima, conhecido como “Camarão”, pelos crimes de cárcere privado qualificado e abuso sexual contra a historiadora e ativista política Inês Etienne Romeu, ocorridos em 1971 na Casa da Morte, um centro clandestino de tortura mantido pelo Centro de Informações do Exército (CIE) em Petrópolis, região serrana do Rio de Janeiro.
O réu recebeu uma sentença de 12 anos, 11 meses e 25 dias de prisão, podendo recorrer em liberdade. Ele nega as acusações.
As investigações foram conduzidas pelos procuradores Vanessa Seguezzi, Antonio do Passo Cabral e Sergio Suiama.
Desde o início, os procuradores requisitaram a perda do cargo público do acusado, incluindo a revogação da aposentadoria ou qualquer benefício remunerado a que ele tenha direito.
O grupo de Justiça de Transição do Ministério Público Federal considerou que os crimes de abuso sexual e cárcere privado, realizados em um contexto de ataque sistemático do Estado, configuram crimes contra a humanidade.
Segundo o MPF, de acordo com o direito internacional e decisões da Corte Interamericana de Direitos Humanos, tais crimes não prescrevem e não são cobertos pela Lei de Anistia de 1979.
Inês Etienne faleceu em abril de 2015, aos 72 anos, em sua residência em Niterói, região metropolitana do Rio de Janeiro.
A ex-guerrilheira deixou um testemunho histórico ao Conselho Federal da OAB, em 1979, narrando as torturas físicas e psicológicas que sofreu na Casa da Morte em Petrópolis, um centro clandestino de desaparecimento e tortura durante a ditadura militar.
Na decisão datada de 31 de julho, a juíza federal Maria Isadora Frizao acatou o pedido do Ministério Público Federal e condenou o acusado pelos crimes de abuso sexual e cárcere privado.
Foi determinada uma pena de 12 anos, 11 meses e 25 dias de reclusão em regime fechado, além da perda do posto militar público.
A sentença também reconheceu o estupro cometido nesse período como crime contra a humanidade, o que o torna imprescritível e não sujeito à Lei de Anistia.
A magistrada ainda condenou o réu ao pagamento das despesas processuais e ordenou que o Ministério da Defesa seja informado sobre a sentença de perda do cargo público aplicada ao militar.
Brasil
Lito Sousa fala sobre câncer de próstata, inflamação no cérebro e perda de movimento no braço
Lito Sousa, youtuber do canal Aviões e Músicas, revelou em vídeo que foi diagnosticado com câncer de próstata e uma inflamação cerebral que afetou os movimentos do seu braço esquerdo.
No vídeo publicado no domingo (2), ele detalha o diagnóstico e seu estado atual de saúde.
Há cerca de três meses, Lito soube do câncer de próstata após uma alteração no PSA em exames de rotina. Ressonância magnética e biópsia confirmaram um tumor classificado como nível 3.
Segundo ele, esse nível indica um câncer intermediário e não emergencial, mas que precisa de tratamento.
Lito optou por uma prostatectomia, remoção completa da próstata, visando cura total, já que outros tratamentos não garantiriam 100% de cura.
Perda de movimento no braço esquerdo
Durante o acompanhamento, começou a perder o controle e movimentos da mão e braço esquerdo, além de sentir dormência.
Exames neurológicos mostraram assimetria entre os hemisférios cerebrais.
Mesmo com o sintoma, manteve viagem aos Estados Unidos após orientação médica.
O uso de corticoide para tratamento, aliado ao diabetes tipo 2, agravou seu quadro, aumentando a dormência e perda de controle motora.
No aeroporto dos Estados Unidos, sua esposa Mila Seidl percebeu que Lito estava andando de forma alterada, levando à antecipação do retorno e internação em São Paulo.
Exames confirmaram inflamação no lado direito do cérebro.
Tratamento e recuperação
Após tratamento com corticoides e imunoglobulina, sofreu perda de peso de 7 kg, consequência do tratamento e uso temporário de insulina.
O foco atual é na recuperação neurológica com fisioterapia, terapia ocupacional e exercícios físicos intensos.
Lito demonstra determinação em se recuperar e continuar produzindo conteúdo para seu canal.
Importância da prevenção
Lito Sousa ressalta a importância dos exames preventivos para detecção precoce, que pode garantir mais de 99% de chance de sobrevida em 5 anos.
Ele enfatiza que o câncer de próstata pode atingir qualquer pessoa, independente dos cuidados com a saúde, e que o exame de rotina foi crucial para seu diagnóstico e tratamento precoce.
Brasil
Milei agrava tensão com Lula e atrasa retorno do embaixador do Brasil à Argentina
O presidente argentino, Javier Milei, intensificou recentemente suas críticas ao presidente brasileiro, Luiz Inácio Lula da Silva, em uma entrevista para o canal LN+, dificultando o progresso para um acordo diplomático e atrasando o retorno do embaixador brasileiro Julio Bitelli a Buenos Aires. A retomada das relações diplomáticas dependia de sinais de acalmia.
Em 2 de abril, Milei reafirmou, em entrevista, declarações feitas anteriormente no Brasil, durante evento que marcou a candidatura presidencial do senador e aliado Flávio Bolsonaro (PL-RJ).
Nesta ocasião, o presidente argentino defendeu ter chamado o petista de “presidiário”, “ladrão” e “corrupto”.
“Eu menti?”, questionou-se Milei na TV, acrescentando: “Ele é ladrão, corrupto. Foi condenado por crimes de corrupção e esteve preso, por isso é correto chamá-lo assim. Foi solto por um erro processual, não por inocência.”
Até o dia 31, o Itamaraty mantinha uma postura de espera por sinais positivos para a normalização e monitorava a situação política na Argentina por meio do trabalho diplomático a distância. A embaixada continuava operando sem o embaixador.
Julio Bitelli foi chamado a Brasília para consultas, uma resposta diplomática ao gesto de Milei na convenção bolsonarista. Após reuniões com o presidente Lula e o ministro das Relações Exteriores Mauro Vieira, o embaixador recebeu orientação para permanecer no Brasil até que a situação política permita uma nova avaliação.
O governo brasileiro não deseja diminuir sua representação diplomática, desativar a embaixada ou romper relações, mas está adotando uma postura cautelosa. As recentes declarações de Milei vão na contramão das expectativas até então.
Diplomatas envolvidos nas reuniões do Itamaraty consideraram positiva, para o contexto do governo Milei, a fala do chanceler argentino Pablo Quirno, em 29 de março, na rádio Mitre, indicando que não há intenção de romper relações com o Brasil.
Bitelli permanece em Brasília, tendo realizado três encontros com membros do governo federal, duas vezes com o presidente Lula e uma última reunião somente com o ministro Mauro Vieira no dia 31 de março.
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