Senador Alcolumbre marca votação da PEC do Marco Temporal antes do STF

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), organizou para esta terça-feira, 9, a votação da proposta de emenda à Constituição (PEC) sobre o Marco Temporal para terras indígenas, um dia antes do julgamento previsto no Supremo Tribunal Federal (STF).

Essa decisão destaca a crescente tensão entre o Congresso Nacional e o STF, que piorou depois da decisão provisória do ministro Gilmar Mendes, que dificultou a abertura de processos de impeachment contra membros da Corte.

O ministro Gilmar Mendes é o responsável pelo caso no Supremo. No ano anterior, ele criou uma comissão para tentar chegar a um acordo sobre a lei que define o marco temporal.

A Frente Parlamentar da Agropecuária liderou um esforço para aprovar, em 2023, uma lei que limita a demarcação de terras indígenas apenas às áreas ocupadas por eles até outubro de 1988, quando foi promulgada a Constituição.

Esse projeto foi considerado inconstitucional pelo STF em setembro, e desde então, os Três Poderes não conseguiram um acordo. A proposta foi aprovada no Senado e na Câmara, mas o presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou, e ambas as casas rejeitaram o veto.

A PEC do Marco Temporal busca incluir essa regra na Constituição. O texto foi elaborado pelo senador Dr. Hiran (PP-RR) e estava aguardando avaliação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

Esta semana, em resposta à decisão de Gilmar Mendes, Davi Alcolumbre pediu “reciprocidade efetiva” do STF em relação ao Senado, além de “respeito genuíno, claro e permanente do Judiciário ao Poder Legislativo, suas prerrogativas constitucionais e à legitimidade de nossas decisões”.