Brasil
Regras novas da Anac para barrar passageiros desordeiros
Os passageiros que apresentarem comportamento desordeiro durante o transporte aéreo poderão ser multados em até R$ 17,5 mil e ter o direito de viajar suspenso por até 12 meses a partir desta segunda-feira (14), conforme comunicado pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac).
De acordo com a Resolução nº 800/2026 da Anac, a suspensão será aplicada em casos considerados muito graves, como agressões físicas contra a equipe de bordo, assédio sexual e tentativa de entrar na cabine de comando.
Nesses casos, o nome do passageiro será incluído em um cadastro nacional de indivíduos proibidos de viajar de avião.
As companhias aéreas que operam voos domésticos devem compartilhar simultaneamente os dados dos passageiros barrados em uma lista nacional, conforme informado pelo órgão regulador.
Esta nova norma surge diante do crescimento dos casos de descontrole em voos.
Informações fornecidas pela Associação Brasileira das Empresas Aéreas (Abear) indicam que houve 881 incidentes registrados entre janeiro e junho de 2026, dos quais 154 foram considerados graves o suficiente para comprometer a segurança das operações.
Este número representa um aumento de 22% em relação ao mesmo período de 2025.
Segundo a Abear, os episódios de mau comportamento dentro dos aviões e em áreas dos aeroportos estão aumentando nos últimos anos, contabilizando 1.764 ocorrências em 2025, uma média de quase cinco por dia, o que representa um crescimento de 66% em relação a 2024, quando foram registrados 1.061 casos.
Quais são as penalidades aplicadas aos passageiros?
No entanto, o reembolso não se aplica ao voo em que o descontrole ocorreu, conforme esclarecimento da Anac. Também não estão incluídos possíveis trechos restantes do contrato de transporte que tenha sido encerrado devido ao comportamento do passageiro.
A resolução também garante o direito ao devido processo legal. O passageiro poderá apresentar uma reclamação formal para a companhia aérea, que terá cinco dias para responder. Caso a punição seja anulada, as informações devem ser imediatamente removidas da lista nacional de proibidos de embarcar.
As punições estão divididas em três categorias: atos comuns, graves e muito graves.
- Atos comuns: Comportamentos durante o voo ou no solo que desrespeitam as orientações ou causam distúrbios, como uso indevido de aparelhos eletrônicos, recusar-se a seguir as instruções da tripulação, causar tumulto ou ofender outros passageiros. Nesses casos, a companhia aérea deve agir com orientações formais e medidas para restaurar a ordem.
- Atos graves: Violência física contra passageiros ou funcionários em solo, agressões verbais ou ameaças à tripulação que possam comprometer a segurança, fumar no avião, danos intencionais à aeronave ou falsas comunicações de bombas ou armas. Essas infrações resultam no término imediato do contrato de transporte (retirada do voo) e multa de R$ 17,5 mil aplicada pela Anac.
- Atos muito graves: Violência física ou assédio sexual contra tripulantes ou passageiros, danos a dispositivos de segurança, transporte ilícito de armas ou explosivos, tentativa de acesso à cabine de comando ou tentativa de assumir o controle da aeronave. Essas ações implicam encerramento do contrato, multa de R$ 17,5 mil e suspensão do direito de voar por 6 ou 12 meses.
O que ocorre durante a suspensão?
Durante o período de suspensão de 6 ou 12 meses, as companhias aéreas devem impedir o passageiro de emitir novos bilhetes, realizar o check-in ou embarcar na aeronave.
Caso o passageiro tenha comprado a passagem antes da punição, ele terá direito à restituição integral do valor pago, incluindo taxas aeroportuárias.
Brasil
Ibge vai acionar PF e Agu por notícias falsas sobre pesquisa de saúde
O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) comunicou na última segunda-feira (14) que vai solicitar apoio à Polícia Federal e à Advocacia-Geral da União (AGU) para investigar a propagação de notícias falsas na internet relacionadas à Pesquisa Nacional de Saúde (PNS 2026).
O IBGE detectou uma campanha de desinformação nas redes sociais que sugere, incorretamente, que a pesquisa visa criar um “banco de DNA estatal”, informação que o instituto refuta veementemente.
Em comunicado oficial, o órgão esclareceu que a coleta de sangue e urina na pesquisa é feita exclusivamente para fins científicos e que os materiais serão descartados após os exames. O estudo analisa aspectos como os níveis de glicose, colesterol e creatinina da população.
Nos últimos dias, o IBGE destacou que a circulação dessas informações falsas tem prejudicado a realização da pesquisa em todo o território nacional, o que justificou a tomada das medidas legais para identificação dos responsáveis.
Sobre a pesquisa
O instituto explicou que a pesquisa é feita em parceria com o Ministério da Saúde e busca fornecer dados que auxiliem no planejamento de ações preventivas, serviços de saúde, campanhas de vacinação e na promoção de hábitos alimentares saudáveis.
Trata-se da terceira edição da Pesquisa Nacional de Saúde, iniciada em julho, que pretende visitar 140 mil residências para coletar dados sobre os hábitos de vida e o acesso a serviços de saúde da população brasileira.
Além da coleta de materiais biológicos, os agentes também medem peso, pressão arterial e altura de alguns entrevistados, até o fim de novembro.
A coleta de sangue e urina, feita por profissionais capacitados, envolverá entre 15 mil e 20 mil pessoas com 35 anos ou mais.
O IBGE afirmou: “Ao participar da PNS 2026, o cidadão não está apenas respondendo a uma pesquisa, mas colaborando para que o Brasil conheça melhor seu povo e possa planejar, agora e no futuro, cuidados em saúde adequados às necessidades da população brasileira.”
Brasil
Stf: Dino fala sobre exclusão da imprensa no plenário e nega ter sido consultado
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou nesta segunda-feira (14) que não foi consultado a respeito da restrição ao acesso da imprensa ao plenário da Corte durante o julgamento marcado para esta terça-feira (15). Nesta sessão, o Tribunal decidirá sobre a autorização para abertura de inquérito contra o ministro Alexandre de Moraes, relacionado a possíveis ligações com o banqueiro Daniel Vorcaro.
O acesso ao plenário estará liberado apenas para pessoas que realizaram inscrição por meio de um link fornecido pelo Supremo e cujo credenciamento foi validado pela cerimônia da Corte.
Flávio Dino esclareceu, em comunicado, que não foi consultado sobre essa decisão e que, se tivesse sido, defenderia a presença dos jornalistas dentro do plenário. Ele ressaltou que, mesmo com a presença de várias pessoas, algumas supostamente convidadas, não vê motivo para a exclusão da imprensa do local.
A Secretaria de Comunicação do Supremo, por sua vez, declarou que não há convidados presentes no plenário.
Brasil
Flávio Bolsonaro: terça-feira será um dia crucial para o Brasil
O candidato à Presidência Flávio Bolsonaro (PL) reiterou nesta segunda-feira (14) seu pedido para que o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, seja afastado. Ele ressaltou a importância do julgamento que acontecerá na terça-feira (15) sobre a abertura de um inquérito contra o ministro.
“Amanhã será um dia decisivo para o Brasil nos últimos anos. Começa um julgamento que, tenho certeza, resultará na investigação oficial de Alexandre de Moraes diante das evidências já apresentadas”, afirmou, durante visita a Belém (Pará).
Flávio Bolsonaro destacou que não há dúvidas de que a maioria dos ministros do Supremo deve aprovar o início da investigação contra Alexandre de Moraes, e que ele deve ser afastado.
Além disso, ele defendeu a transparência de outros inquéritos, solicitando a exclusão do sigilo que envolve casos relacionados à disseminação de notícias falsas e investigações sobre possíveis fraudes no Instituto Nacional do Seguro Social.
-
Cidades2 meses atrásLula Autoriza Curso Gratuito de Pilotagem de Drones para Comunidades do Rio
-
Cultura1 mês atrásLista dos Vencedores do Prêmio Jabuti Acadêmico 2026
-
Cultura8 meses atrásFestival PreAmp apresenta seis artistas escolhidos para a Mostra Musical 2026
-
Brasil8 meses atrásHinge busca crescer no Brasil focando em relacionamentos sérios
-
Economia8 meses atrás36 Empresas Ligadas ao Setor Imobiliário Estão Sob Investigação por Empréstimos Suspeitos no Banco Master
-
Economia8 meses atrásPetrobras corta preço da gasolina e pode aliviar inflação no curto prazo
-
Cultura1 mês atrásVírus Carinhoso Lança Novo Álbum Inspirado na Memória e Ancestralidade
-
Destaque2 meses atrásPolícia apreende mais de 50 kg de drogas em casa usada pelo tráfico em Petrolina
