Redes de ensino precisam enviar dados sobre justiça racial ao MEC até quarta

O prazo para que as redes estaduais e municipais de ensino enviem os dados do Diagnóstico Justiça Racial 2026 ao Ministério da Educação (MEC) termina na próxima quarta-feira (22). Esse diagnóstico inclui informações sobre a implantação da Lei nº 10.639/2003, que tornou obrigatório o ensino da história e cultura afro-brasileira, africana e indígena nas escolas.

Até agora, 96% dos questionários foram submetidos, abrangendo 5.324 municípios, além dos 26 estados e o Distrito Federal. Cerca de 1% dos formulários ainda estão em análise, e 3% ainda não foram iniciados. O prazo original, que terminaria em 15 de fevereiro, foi estendido pelo MEC.

As secretarias estaduais e municipais devem enviar os dados através do módulo da Política Nacional de Equidade, Educação para as Relações Étnico-Raciais e Educação Escolar Quilombola (PNEERQ), disponível no Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle (Simec).

O MEC alerta que o não envio das informações pode impedir futuros repasses de investimentos relacionados ao Plano de Ações Articuladas (PAR).

Esse levantamento tem o propósito de apoiar políticas públicas para combater desigualdades étnico-raciais e o racismo nas escolas. Além disso, monitora a implementação da educação para as relações étnico-raciais (ERER), da educação escolar quilombola (EEQ) e da educação escolar indígena (EEI) em todas as redes públicas do país.

Justiça racial nas escolas

Estabelecida em 2024, a Política Nacional de Equidade, Educação para as Relações Étnico-Raciais e Educação Escolar Quilombola engloba ações e programas focados na educação para as relações étnico-raciais, educação escolar quilombola e temas ligados às desigualdades e ao racismo no ambiente educacional.

Seus pilares incluem metas e monitoramento para a formação de profissionais da educação para atuação nestas áreas, reconhecimento de práticas antirracistas, enfrentamento das desigualdades étnico-raciais, protocolos para identificar e agir contra casos de racismo em escolas públicas e privadas, entre outros aspectos.

O Diagnóstico Justiça Racial 2026 é dividido em 10 eixos principais:

• Consolidação do marco legal;
• Capacitação de gestores e profissionais;
• Administração educacional;
• Materiais didáticos e complementares;
• Currículo;
• Financiamento;
• Indicadores, avaliações e monitoramento;
• Gestão democrática e participação social;
• Educação escolar quilombola;
• Educação escolar indígena.