Procon-PE notifica 36 empresas de apostas e intensifica fiscalização contra bets no estado

Procon-PE intensificou as medidas para proteger os consumidores pernambucanos dos riscos associados às apostas online. O órgão tem realizado uma fiscalização rigorosa nas empresas do setor e promovido campanhas constantes para informar e conscientizar a população.

Recentemente, 36 companhias de apostas, cujos nomes não foram divulgados, receberam notificações para apresentar comprovação do cumprimento das normas de proteção ao consumidor previstas em lei. Destes, 14 apresentaram defesa, enquanto 22 ainda não enviaram a documentação solicitada e poderão sofrer sanções administrativas.

Joanna Figueirêdo, secretária estadual de Justiça, Direitos Humanos e Prevenção à Violência, destaca que, com a expansão das apostas, é essencial fortalecer a fiscalização e ampliar a orientação sobre os riscos e impactos do uso excessivo dessas plataformas.

No último dia 25, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou uma medida provisória que proíbe a exploração, oferta, intermediação e publicidade de apostas esportivas e jogos online em todo o país, em ambientes físicos e virtuais.

Procon-PE alerta que, além dos prejuízos financeiros pessoais, o crescimento das apostas preocupa devido ao impacto negativo na economia local e nacional.

Para apoiar famílias endividadas pelo uso excessivo dessas plataformas, o Procon-PE oferece o Núcleo de Apoio aos Superendividados (NAS), que proporciona atendimento especializado e multidisciplinar a consumidores vulneráveis.

O órgão realiza capacitações sobre organização financeira, uso responsável do cartão de crédito, compras na internet, empréstimos consignados, direitos do consumidor, planejamento financeiro e prevenção de golpes.

O atendimento está disponível na sede do Procon, localizada na Rua Floriano Peixoto, 141, no bairro de São José, Recife, funcionando de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h. Em breve, o serviço também será itinerante, por meio de uma van adquirida pelo Governo de Pernambuco, para levar orientação jurídica e financeira diretamente aos bairros e municípios do estado.

Além disso, o Procon-PE lançou uma campanha educativa para alertar sobre os perigos do vício em apostas, riscos à privacidade e proteção de dados, além da exposição excessiva à publicidade enganosa e promessas falsas de ganho fácil.

A campanha reforça a importância de estabelecer limites claros de gastos e buscar ajuda profissional em casos de perda de controle.

Para denunciar ou buscar informações, o consumidor pode contatar o Procon-PE pelo telefone 0800-282-1512, e-mail denuncia@procon.pe.gov.br ou pelo site oficial do órgão.