Presidente do TSE reclama de interferência nas decisões da corte eleitoral

Kassio Nunes Marques, presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), enviou na segunda-feira (28) um ofício ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, expressando preocupação sobre a interferência indevida nas decisões da Justiça Eleitoral.

Essa manifestação ocorreu após o ministro Flávio Dino anular uma decisão do ministro André Mendonça, do TSE, que tinha proibido a postagem do humorista Antonio Tabet sobre Nossa Senhora Aparecida.

“Gostaria de expressar minha profunda inquietação diante de repetidos episódios de interferência inadequada e violações ao princípio do juiz natural no âmbito do Supremo Tribunal Federal, que vêm afetando diretamente o andamento da eleição conduzida pelo Tribunal Superior Eleitoral”, declarou o presidente do TSE.

Kassio também sugeriu ajustes nos procedimentos de tramitação dos processos no STF para prevenir a anulação das decisões do TSE.

“A ampliação, através de reclamações e decisões monocráticas, dos efeitos de decisões judiciais para publicações não identificadas, altera a estrutura constitucional da jurisdição eleitoral e compromete a unidade necessária para gerir o processo eleitoral”, complementou.

Kassio se reuniu pessoalmente com Fachin para discutir essas preocupações.

Detalhes do Caso

No domingo (27), o ministro Flávio Dino atendeu a um pedido do humorista Antonio Tabet para restaurar no X uma postagem sobre Nossa Senhora Aparecida que havia sido removida por decisão do ministro André Mendonça, do TSE.

A postagem mostrava uma imagem religiosa com a legenda: “a família miliciana odeia tanto mulher preta, que resolveu atacar Nossa Senhora Aparecida”.

Flávio Bolsonaro, candidato à Presidência pelo PL, acionou a Justiça Eleitoral alegando que a informação era falsa e continha discurso de ódio e acusação criminosa. A Justiça autorizou a retirada da postagem e conteúdos similares, com multa diária de R$ 30 mil em caso de descumprimento.

Durante a semana, surgiram reportagens informando que grupos evangélicos ligados à campanha de Flávio Bolsonaro defendiam a retirada de Nossa Senhora Aparecida como padroeira do Brasil, o que o candidato nega.