Prefeitos podem ser presos por esconder informações

A Câmara dos Deputados está analisando o Projeto de Lei 708/25, que determina que prefeitos e secretários municipais podem cometer crime se não divulgarem corretamente as informações no portal da transparência dos municípios.

Segundo o projeto, os gestores podem ser presos de seis meses a dois anos caso o portal esteja fora do ar, com dados desatualizados ou incompletos. Também poderão ser punidos se esconderem ou mudarem informações obrigatórias, ou se tentarem manipular dados para dificultar verificações e investigações.

A pena pode aumentar até 50% se outras pessoas ajudarem ou se a intenção for beneficiar terceiros. Além disso, atos de má administração que prejudiquem o dinheiro público ou violem as regras podem causar perda do cargo, impossibilidade de assumir cargos públicos por até oito anos e a devolução de dinheiro.

O autor do projeto, deputado Kim Kataguiri (União-SP), explica que a proposta quer garantir que os dados importantes para o controle da gestão pública sejam divulgados, e que omitir, alterar ou esconder essas informações seja punido como crime.

O projeto modifica o Decreto-Lei 201/67, que trata das responsabilidades de prefeitos e vereadores. Para virar lei, o projeto precisa ser aprovado por comissões da Câmara, votado em plenário e depois ser aprovado pelo Senado.