Prefeitos apresentam carta com propostas para presidenciáveis

A Frente Nacional de Prefeitas e Prefeitos (FNP) solicitou aos candidatos à Presidência da República a construção de uma nova forma de colaboração entre os governos, aumentando o envolvimento das administrações locais nas decisões do país, por meio de uma carta pública.

Publicada na quarta-feira (30), a carta destaca que os próximos quatro anos representam uma chance para desenvolver um plano que reúne as prioridades e sugestões de líderes municipais em áreas como reforma tributária, pacto federativo, financiamento, segurança, saúde, transporte público e crise climática.

O principal foco do documento é enfatizar a importância do cumprimento da Emenda Constitucional 128, que proíbe a imposição ou transferência de novas despesas para os municípios sem garantir os recursos necessários para cobri-las, conforme esclarece a FNP.

Demandas prioritárias apresentadas pela FNP

• Revisão do Fundo de Participação dos Municípios (FPM): A análise do Índice de Financiamento e Equidade Municipal (Ifem) aponta que os recursos estão sendo direcionados contra a tendência populacional. Em 2025, 93 milhões de brasileiros viviam em cidades com menor receita por habitante, enquanto 13 milhões estavam em municípios com melhores receitas;
• Reforma tributária e financiamento municipal: A FNP defende monitoramento constante do novo sistema tributário e a implementação de melhorias para garantir a participação ativa dos líderes locais nas decisões;
• Atualização dos recursos do Sistema Único de Saúde (SUS): Dados indicam que, em 2025, os municípios investiram R$ 64 bilhões a mais que o mínimo constitucional exigido, refletindo o aumento do papel dos governos locais no financiamento da saúde;
• Financiamento contínuo do transporte público: A FNP reivindica a efetivação do Marco Legal do Transporte Público e a participação constante da União no financiamento destes serviços;
• Federalismo climático: Propõe a revisão dos critérios de financiamento, o reforço das estruturas de prevenção e resposta a desastres e a consolidação da agenda climática como uma política permanente;
• Segurança pública e combate ao feminicídio: A carta solicita a inclusão dos municípios na governança do Fundo Nacional de Segurança Pública, contribuindo para a definição de critérios de distribuição dos recursos, além de apoio técnico e financeiro da União para as redes municipais que atuam na prevenção e assistência às mulheres.

A carta também ressalta que, sem a participação dos municípios, não existe pacto federativo legítimo. Por isso, a representação municipal em instâncias federativas é essencial para promover o diálogo entre os níveis de governo.