Em 2026, estados, o Distrito Federal e municípios terão a possibilidade de contratar mais operações de crédito. O Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou, em uma reunião extraordinária, um aumento de R$ 2 bilhões no limite total anual de crédito autorizado, elevando-o de R$ 26,625 bilhões para R$ 28,625 bilhões.

Esse aumento possibilita mais espaço para que governos estaduais e municipais realizem empréstimos visando financiar projetos e investimentos, sempre respeitando as normas fiscais vigentes para 2026. As operações podem contar ou não com a garantia da União.

O incremento não representa aumento de despesa federal, pois foi obtido por meio de um levantamento feito pela Secretaria do Tesouro Nacional, que avaliou a situação fiscal dos entes que participam de programas de ajuste fiscal.

Foi identificado um espaço fiscal de aproximadamente R$ 7,87 bilhões que não estava previsto para uso até o final de 2026, composto por:

• R$ 3 bilhões que já haviam sido remanejados anteriormente;
• R$ 4,87 bilhões disponíveis;
• Desse montante, R$ 2 bilhões foram alocados para os novos limites de crédito.

Segundo o CMN, a realocação era necessária devido à proximidade do esgotamento dos limites de crédito dos governos subnacionais.

Novos limites estabelecidos

A resolução do CMN eleva dois sublimites, que são partes específicas do limite total destinadas a tipos determinados de operação:

• Com garantia da União: de R$ 7 bilhões para R$ 8,5 bilhões;
• Sem garantia da União: de R$ 6 bilhões para R$ 6,5 bilhões.

Dessa forma, os dois grupos passam a contar com R$ 15 bilhões em limites de crédito para estados, Distrito Federal e municípios.

A garantia da União significa que o governo federal assume determinadas responsabilidades caso a entidade pública não cumpra com a dívida, reduzindo o risco da operação e facilitando a obtenção do crédito.

Outros limites permanecem

A decisão do CMN não modifica os demais sublimites já estabelecidos, que continuam com os seguintes valores:

• Programa de Aceleração do Crescimento (PAC): R$ 2,8 bilhões com garantia da União e R$ 2,2 bilhões sem garantia;
• Correios: R$ 8 bilhões;
• Órgãos e entidades da União: R$ 625 milhões.

A resolução passou a valer a partir da data de sua publicação.

O papel do CMN

O Conselho Monetário Nacional é o órgão encarregado de definir diretrizes gerais para as políticas monetária, creditícia e cambial do país.

Presidido pelo ministro da Fazenda, Dario Durigan, o conselho é composto também pelo presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, e pelo ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti.

A Samsung lançou em agosto de 2026 a série Galaxy Book6, sua mais recente linha de notebooks, no Brasil. Estes dispositivos trazem a função Seleção IA, que possibilita escolher qualquer parte da tela para realizar ações inteligentes, como editar, guardar, compartilhar e extrair texto da seleção.

Essa função traz novidades interessantes, como a opção de remover fundos de imagens, o que facilita a criação de visuais profissionais para apresentações, anúncios online e materiais promocionais. Também permite traduzir textos, enviar e-mails de maneira ágil e abrir links diretamente de documentos.

A Seleção IA também está disponível em smartphones Galaxy, incluindo os modelos Galaxy Z Fold8, Galaxy Z Fold8 Ultra e Galaxy Z Flip8. Nestes aparelhos, a função trabalha com imagens, vídeos e textos.

Como utilizar a Seleção IA

Para recortar imagens:

• Abra a função Seleção IA para isolar uma parte da imagem;
• Selecione a área desejada;
• A seleção será recortada automaticamente;
• Escolha entre salvar ou copiar a imagem para colar em suas anotações ou criar conteúdos.

Para traduzir textos:

• Ative Seleção IA para traduzir textos;
• Delimite o texto que quer traduzir para o idioma definido no seu computador.

Para abrir links da web:

• Use Seleção IA para acessar sites e endereços de e-mail presentes em documentos;
• Selecione o endereço mesmo que não seja clicável para abrir o site ou seu aplicativo de e-mail padrão.

O Conselho Monetário Nacional (CMN) atualizou as regras para as linhas de crédito destinadas à compra de veículos novos por taxistas e motoristas de aplicativo.

Essa atualização está em conformidade com a Lei 15.503/2026, sancionada em 14 de agosto, garantindo a continuidade do programa Move Brasil, sem modificar as condições financeiras principais dos financiamentos.

A resolução revoga referências a medidas provisórias antigas e elimina o prazo limite de 120 dias para contratação das operações, possibilitando que os financiamentos sejam feitos dentro do limite total de R$ 30 bilhões, condicionado à disponibilidade orçamentária.

Condições mantidas

O programa preserva os principais parâmetros financeiros, que incluem:

• Juros de 2,5% ao ano;
• Taxa reduzida de 1,5% ao ano para mulheres;
• Remuneração do BNDES de até 1,25% ao ano;
• Remuneração das instituições financeiras de até 8,5% ao ano;
• Prazo máximo para pagamento de 84 meses;
• Carência de até seis meses para o pagamento do principal;
• Valor máximo financiado de R$ 200 mil;
• Limite total do programa de R$ 30 bilhões.

As operações são conduzidas por instituições financeiras autorizadas pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

Fim do prazo para contratação

Uma alteração significativa é a remoção do limite de 120 dias para a contratação, que estava previsto pela Medida Provisória 1.359/2026. Com a nova lei, o CMN removeu essa restrição para garantir a continuidade do programa.

Inclusão de custos no crédito

A regulamentação também deixa claro que o financiamento pode incluir despesas como taxas cartorárias para registro e averbação da alienação fiduciária, reduzindo o valor inicial que o trabalhador precisa desembolsar e facilitando o acesso ao crédito, especialmente para quem possui menor capacidade de poupança.

Quem pode financiar

O programa é mantido para profissionais do transporte remunerado individual, abrangendo:

• Motoristas de aplicativo;
• Taxistas;
• Cooperativas de taxistas.

Além disso, o período mínimo de cadastro para motoristas de aplicativo foi reduzido de um ano para seis meses. Também permanece a possibilidade de destinar até 10% do valor financiado para itens de segurança voltados às mulheres que atuam no setor.

Base legal atualizada

A nova legislação consolidou as medidas antes previstas em diversas medidas provisórias de 2026, estabelecendo uma base jurídica segura para o programa. O CMN, presidido pelo ministro da Fazenda Dario Durigan e composto pelo presidente do Banco Central Gabriel Galípolo e pelo ministro do Planejamento e Orçamento Bruno Moretti, assumiu a atualização da regulamentação para evitar referências a medidas provisórias revogadas.