A Justiça Eleitoral decidiu impedir que o servidor da Secretaria de Comunicação Social (Secom) da Presidência, Georges Marques, publique conteúdos relacionados à política e eleições nas redes sociais até o término do segundo turno.

O juiz Mário Jorge Panno de Mattos, da 1ª Zona Eleitoral do Distrito Federal, apontou indícios de que Georges Marques, coordenador-geral de Estratégia e Informação da Secom, compartilhou mensagens falsas associando o candidato do PL à Presidência, Flávio Bolsonaro, a um projeto para retirar o título de padroeira do Brasil de Nossa Senhora Aparecida.

Flávio Bolsonaro chegou a solicitar a prisão preventiva do servidor, mas o pedido foi negado pelo magistrado após análise contrária do Ministério Público Eleitoral, que também identificou possíveis irregularidades. Conforme o juiz, Georges Marques continuou a divulgar a informação incorreta mesmo depois de ela ter sido corrigida.

A imprensa buscou a Secom para posicionamento sobre a decisão, e o espaço permanece aberto.

A origem dessa informação equivocada foi as redes sociais, amplificada por perfis ligados ao PT e fortalecida com o apoio de militantes e políticos.

Na última sexta-feira, 25, Georges Marques republicou uma mensagem que estimulava a disseminação da notícia falsa mesmo depois de ter sido negada. Na mensagem podia-se ler um pedido para que não parassem de compartilhar a história, detalhando a importância de levar essa mensagem ao interior do Nordeste e Norte do país. Posteriormente, ele apagou essa postagem.

Ao ser questionado pelo site Poder360, Georges Marques afirmou não recordar ter feito essa republicação e sugeriu que, se ocorreu, tenha sido um engano.

“Não tenho lembrança de ter retweetado essa mensagem. Eu compartilhei outras postagens em sequência e, se esta apareceu, foi sem intenção. Essa opinião não é minha e, caso tenha havido o compartilhamento, foi um erro involuntário”, declarou.

Em comunicado divulgado no sábado, 26, a Secom qualificou o pedido como injustificado e destacou que as manifestações do servidor tiveram caráter estritamente pessoal, alegando ainda que a decisão representa censura e prejudica a liberdade de expressão.

A Polícia Federal acusou o fundador da gestora Reag, João Carlos Mansur, além de outras 12 pessoas, de envolvimento em crimes financeiros relacionados a um esquema de sonegação em postos de combustíveis ligados ao empresário Roberto Augusto Leme da Silva, conhecido como Beto Louco, e à organização criminosa PCC. Até o momento, a defesa de Mansur não se pronunciou.

Mansur foi imputado por gestão fraudulenta de instituição financeira, lavagem de dinheiro e participação em organização criminosa. Além dele, os responsáveis por outras empresas do setor financeiro, como a Trustee Distribuidora e a BK Instituição de Pagamento, também enfrentam acusações.

A Polícia Federal relatou que recursos obtidos ilegalmente, principalmente por meio de sonegação fiscal e outras práticas ilícitas no setor de combustíveis, foram inseridos no Sistema Financeiro Nacional por intermédio de uma instituição de pagamento que operava contas sem identificação dos titulares. Esses recursos foram posteriormente integrados a uma estrutura complexa de fundos de investimento gerida por diversas distribuidoras de títulos e valores mobiliários.

Mansur recentemente firmou um acordo de colaboração com a Procuradoria-Geral da República (PGR), entregando documentos que detalham os fundos financeiros envolvidos em diversas operações. Ele também é investigado por suposta atuação em crimes financeiros relacionados a Daniel Vorcaro, do Banco Master.

O acordo de colaboração foi encaminhado ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça, mas ainda não foi homologado oficialmente, portanto não possui validade jurídica como evidência até o momento.

Existem questionamentos no STF acerca da tramitação dos processos relacionados com a Operação Compliance Zero, que estavam sob a relatoria do ministro Mendonça, o que tem ocasionado atraso na resolução da situação.

O ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), expressou uma discordância parcial em relação à deliberação do ministro André Mendonça, que ordenou a remoção de publicações que vinculavam o candidato presidencial Flávio Bolsonaro (PL) a um projeto que retiraria o título de padroeira do Brasil de Nossa Senhora Aparecida.

O voto de Ricardo Villas Bôas Cueva foi registrado no sistema do TSE com a indicação “discordo em parte”, porém ainda não foi detalhado o alcance dessa discordância.

A sessão virtual do TSE teve início na manhã desta quarta-feira e permanecerá ativa até as 23h59 do mesmo dia, com o placar atual marcando 3 votos a favor da manutenção da decisão e 1 voto contrário.

Em seu voto, o ministro André Mendonça abordou acusações de restrição à liberdade religiosa, esclarecendo que a questão em análise não envolvia a fé ou a figura de Nossa Senhora Aparecida, mas sim a proliferação de informações falsas durante o período eleitoral.

Depois da ordem emitida na última sexta-feira (25), o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino atendeu a um pedido do humorista Antonio Tabet e permitiu a divulgação das publicações que associavam Flávio Bolsonaro ao boato. Posteriormente, o ministro do STF Luiz Fux revogou a decisão de Flávio Dino, restaurando os efeitos da liminar concedida por André Mendonça.

Devido à divergência entre os magistrados, o presidente da Corte, Edson Fachin, considerou levar o assunto para julgamento no plenário presencial do Tribunal. Entretanto, foi aconselhado por outros ministros a não fazer isso, para evitar maiores conflitos dentro do tribunal em um momento de instabilidade interna.