Organizações propõem regras para ambiente digital mais claro

Um conjunto de 64 entidades da sociedade civil criou um plano de sugestões que visa aumentar a clareza nas plataformas digitais, regulamentar a inteligência artificial (IA) e proteger melhor os direitos dos usuários da internet. Este documento, intitulado Agenda Nosso Digital, será divulgado nesta quinta-feira (15) com ideias para guiar as políticas públicas e a regulamentação tecnológica entre os anos de 2026 e 2030.

As principais recomendações incluem a implementação de normas que exijam transparência nos critérios de moderação de conteúdo usados pelas plataformas, maior transparência na coleta e uso de dados pessoais para direcionar anúncios e a imposição de responsabilidades às empresas quando houver danos causados por algoritmos.

As organizações também solicitam avanços na regulamentação da inteligência artificial, conforme proposto no Projeto de Lei nº 2 338/2023, além de incentivos ao desenvolvimento de tecnologias nacionais, incluindo modelos de IA abertos que possam ser auditados e adaptados às particularidades brasileiras.

Segundo Humberto Ribeiro, cofundador e diretor jurídico do Sleeping Giants, “A questão já não é se precisamos de regras para o meio digital, mas sim quais regras queremos estabelecer e para quem elas devem servir. A Agenda Nosso Digital traz propostas para que a regulação avance focada nos direitos, na transparência e no interesse público”.

O documento sugere também a formação de um órgão permanente do governo para coordenar a política digital nacional com participação da sociedade civil, e o desenvolvimento de um plano a longo prazo para fortalecer a independência tecnológica do Brasil. Outras sugestões incluem garantias para tecnologias de vigilância, proteção da criptografia ponta a ponta e a aplicação das normas de proteção a crianças e adolescentes previstas no ECA Digital.

A elaboração da agenda contou com a participação ativa de mais de 100 pessoas, coordenadas pelo Instituto Cidade Democrática, convidadas por representantes do Sleeping Giants, InternetLab, Barão de Itararé e Instituto Dahora, que fazem parte da Comissão Temática de Tecnologia, Inovação e Transformação Digital do Conselho de Desenvolvimento Econômico Social Sustentável (CDESS).

O propósito dessas entidades é contribuir para a formulação de normas e políticas públicas que proporcionem maior transparência, participação social e defesa dos direitos no ambiente digital no Brasil.