Novo solicita ao STF cancelamento do pedido de vista de Dino na análise contra Moraes

O Partido Novo encaminhou, na manhã desta segunda-feira (28), um pedido ao Supremo Tribunal Federal (STF) para anular o pedido de vista feito pelo ministro Flávio Dino em 15 de setembro, durante a sessão que avaliava a abertura de investigação contra o ministro Alexandre de Moraes.

O partido sustenta que houve irregularidades na solicitação de vista, que foi utilizada para suspender o andamento da deliberação. Conforme o documento, o pedido “deixou de servir para análise do processo e passou a influenciar na condução da sessão, inclusive interrompendo uma discussão importante naquele momento”.

A solicitação de vista feita por Dino resultou no adiamento da decisão sobre a unificação dos julgamentos relacionados à abertura de investigação contra Moraes e outro ministro, André Mendonça. Apesar de essa unificação não ser o tema principal discutido na sessão do dia 15, o assunto foi levantado, debatido e votado pelos ministros.

Com o pedido de vista, o placar da votação está em 4 a 3, mantendo os dois processos separados. Embora o ministro Dino tenha votado a favor da junção dos casos, seu voto não foi computado devido ao pedido de mais tempo para análise. Esse pedido concede a ele um prazo de 90 dias para retornar com o processo ao plenário para que a avaliação continue.

Segundo o Novo, o empate resultante da situação atual exige que a conclusão do julgamento seja feita conforme a regra regimental, utilizando o voto de desempate do presidente do STF, Edson Fachin.

A investigação contra Moraes tem como base a descoberta de uma relação com o ex-banqueiro Daniel Vorcaro. Mensagens divulgadas pelo Estadão indicam que Vorcaro buscava orientações com o ministro. Ainda, Moraes teria alterado um contrato de R$ 131 milhões entre o Master e o escritório de advocacia de sua esposa, Viviane Barci de Moraes. Também foi revelado que Vorcaro autorizou a emissão de cartões de crédito no valor de R$ 300 mil para os filhos do ministro.