Novo Cnpj com Letras Passa a Ser Emitido a Partir de Sexta

Receita Federal inicia a emissão do Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) com caracteres alfanuméricos nesta sexta-feira (31). A principal novidade é a combinação de letras e números, mantendo o formato de 14 caracteres.

Essa mudança se aplica somente às novas inscrições. CNPJs já existentes permanecerão inalterados, não exigindo qualquer atualização cadastral por parte das empresas.

A mudança foi anunciada pela Receita Federal em outubro de 2024 e visa aumentar a variedade de combinações possíveis, garantindo o fornecimento contínuo de novos números para registros empresariais.

Alterações no formato

Atualmente, os CNPJs são compostos apenas por números. Com a nova regra, letras e números poderão aparecer juntos, porém, o total de 14 caracteres será mantido.

Os oito primeiros caracteres identificarão a empresa, os quatro seguintes indicarão a unidade (matriz ou filial) e os dois últimos caracteres, que permanecem numéricos, servirão para validar o registro.

Quem terá impacto

Somente empresas que fizerem novos registros após o início da alteração receberão CNPJs alfanuméricos. Empresas com cadastro existente terão seus números atuais mantidos sem necessidade de atualização.

Como será a transição

Durante o período de adaptação, os CNPJs exclusivamente numéricos e os alfanuméricos coexistirão e serão aceitos normalmente por instituições públicas e financeiras, além de órgãos registrados.

Nem todos os novos registros terão letras imediatamente, pois ainda há milhões de combinações numéricas disponíveis.

Razões para a mudança

Segundo a Receita Federal, aproximadamente 69 milhões das quase 100 milhões de combinações numéricas já foram usadas. Para atender à crescente demanda por registros empresariais, o novo formato oferece muito mais combinações sem prejudicar cadastros existentes ou interromper serviços.

Recomendações para empresas

Embora não seja necessário alterar CNPJs atuais, a Receita recomenda que empresas, bancos, órgãos públicos e desenvolvedores atualizem seus sistemas para aceitar letras nos números de CNPJ. Isso evitará problemas em sistemas de notas fiscais, cadastros, contratos e plataformas de pagamento que hoje aceitam apenas números.