Cidades
Moraes pede vista em julgamento sobre transferência de créditos de ICMS
Está em análise o destino dos créditos de ICMS após o STF ter decidido, em 2021, que o tributo não incide no envio de mercadorias entre estabelecimentos de uma mesma empresa em estados diferentes
(Carlos Moura/SCO/STF/Flickr)
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), pediu vista no julgamento sobre transferência de créditos do ICMS. Como mostrou o Broadcast (sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado), o caso tem impacto bilionário para o varejo — um estudo da Tendências Consultoria Integrada apresentado ao Supremo estima perda de R$ 5,6 bilhões de créditos tributários por ano para as dez maiores empresas do varejo do País. Esta é a quarta vez que a Corte tenta julgar a ação.
Está em análise o destino dos créditos de ICMS após o STF ter decidido, em 2021, que o tributo não incide no envio de mercadorias entre estabelecimentos de uma mesma empresa em Estados diferentes. Agora, o Supremo discute a modulação dos efeitos da decisão e também o que acontecerá com os créditos que as empresas utilizavam para abater o imposto.
No regime do ICMS, chamado de “não cumulativo”, o tributo é compensado ao longo da cadeia produtiva em forma de crédito. Assim, as empresas aproveitam o que foi pago na etapa anterior para abater na próxima. A transferência de créditos, além de reduzir o impacto do ICMS, permitia que as empresas equilibrassem o caixa entre suas unidades de diferentes estados. Agora, a preocupação é que as companhias não consigam dar vazão aos créditos acumulados.
Até a suspensão do julgamento, o placar estava empatado em 4 a 4. Moraes já havia votado.
Os ministros estão divididos em duas teses diferentes. Edson Fachin, Cármen Lúcia, Ricardo Lewandowski e Luís Roberto Barroso votaram para que os efeitos da decisão comecem a valer em 2024. Passado esse prazo, as empresas terão direito à transferência de créditos mesmo se os estados ainda não tiverem regulamentado a questão.
Já Dias Toffoli, Alexandre de Moraes, Nunes Marques e Luiz Fux votaram pela modulação dos efeitos a partir de 18 meses contados a partir da publicação da ata deste julgamento, sem definir o que acontecerá caso os estados não regulamentem a transferência de créditos. Toffoli, que abriu a divergência em relação ao voto de Fachin, afirmou que considera “prematuro” definir as consequências da não regulamentação.
Com a mudança no regimento da Corte aprovada no final do ano passado, o ministro deverá apresentar seu voto em até 90 dias. Após esse prazo, o caso será liberado automaticamente para análise dos demais ministros.
A Polícia Civil de Pernambuco (PCPE) foi beneficiada nesta segunda-feira (3) com a chegada de 24 veículos SUV, modelo Spin. A entrega foi realizada pela Secretaria de Defesa Social de Pernambuco (SDS/PE), nas dependências do Departamento de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP), com o objetivo de expandir a frota destinada à segurança pública do Estado.
Os veículos serão alocados em delegacias circunscricionais e especializadas da Região Metropolitana do Recife, abrangendo as cidades de Abreu e Lima, Paulista, Igarassu, Moreno e Itapissuma, além de postos nas regiões do Recife (Ibura, Jardim São Paulo, Mustardinha, Várzea, Alto do Pascoal, Água Fria, Espinheiro, Casa Amarela e Ipsep), Jaboatão dos Guararapes (Prazeres, Piedade, Cavaleiro e Muribeca), Olinda (Peixinhos e Rio Doce) e Paulista (Engenho Maranguape).
O investimento mensal dos veículos locados soma R$ 149.751,36, totalizando mais de R$ 1,7 milhão ao ano.
O secretário de Defesa Social, Alessandro Carvalho, ressaltou a relevância da renovação da frota: “Cada veículo entregue simboliza uma equipe policial com maior agilidade na resposta e melhores condições para garantir a segurança do povo pernambucano e intensificar o enfrentamento da criminalidade”.
Cidades
Conferência do PSB exclui Danilo Cabral e Paulo Câmara na tentativa de superar história da Frente Popular
O ex-prefeito do Recife, João Campos (PSB), teve sua candidatura oficializada para concorrer ao Governo do Estado, contando com o apoio de diversas lideranças importantes e com a presença do vice-presidente da República, Geraldo Alckmin (PSB). No meio dessa movimentação significativa, chamou a atenção o tratamento dispensado ao ex-deputado federal e ex-presidente da Sudene, Danilo Cabral, que foi notavelmente excluído das principais discussões.
A prefeita Pollyanna Abreu de Sertânia, ligada ao PSD, expressou seu reconhecimento ao senador Fernando Dueire, também do PSD, destacando os investimentos e os esforços que ele empregou em favor do desenvolvimento do município durante seu mandato no Senado Federal. De acordo com a prefeita, Dueire foi fundamental para a realização de projetos e ações importantes, sempre mantendo uma relação pautada no respeito, no comprometimento e na atenção dedicada ao progresso da cidade.
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