Moraes cancela decisão que manteve mandato de Zambelli

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, decidiu nesta quinta-feira que a votação da Câmara dos Deputados que manteve o mandato da deputada Carla Zambelli deve ser anulada.

Ele determinou que o presidente da Câmara, Hugo Motta, emposse imediatamente o suplente da deputada.

O ministro explicou que somente o Poder Judiciário pode decidir sobre a perda do mandato de um parlamentar condenado definitivamente, enquanto a Câmara tem a função de declarar essa perda.

Perda do Mandato

“Considerando a decisão da Primeira Turma da Suprema Corte no processo Ação Penal 2.428/DF, declaro nula a decisão da Câmara que rejeitou a cassação e ordeno que Carla Zambelli Salgado de Oliveira perca imediatamente seu mandato”, disse Moraes.

Com isso, o suplente Coronel Tadeu (PL-SP) deve assumir o cargo no prazo de 48 horas, conforme ordem do ministro.

Moraes reforçou que cabe ao Judiciário decidir sobre a perda do mandato após condenação definitiva, e que a Câmara apenas formaliza essa decisão.

Além disso, ele determinou que sua liminar seja avaliada em julgamento virtual da Primeira Turma, nesta sexta-feira (12), às 11h. A decisão foi divulgada pela Agência Brasil.