Ministro quer votar PEC da segurança na próxima semana e discutir maioridade penal em paralelo

O ministro da Secretaria de Relações Institucionais, José Guimarães, declarou que o governo está empenhado para aprovar a proposta de emenda à Constituição (PEC) da Segurança já na próxima semana, antes das eleições.

Guimarães explicou que a intenção é tratar a questão da maioridade penal em uma PEC distinta, de forma paralela. Nesta quinta-feira, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva manifestou apoio à redução da maioridade penal para 16 anos em casos de crimes graves, mas enfatizou que a prioridade deve ser a aprovação da PEC da Segurança.

— Vamos tentar a aprovação da PEC da segurança na próxima semana. Estamos nos esforçando muito para proporcionar estas três importantes conquistas ao povo brasileiro. Precisamos votar a PEC principal e alocar as emendas relativas à maioridade em uma PEC separada — afirmou Guimarães, após a promulgação do fim da escala 6×1 e da aposentadoria especial para agentes de saúde.

Guimarães acrescentou que a discussão sobre a maioridade penal pode ocorrer, por exemplo, na comissão que foi criada na Câmara para este tema.

O ministro também minimizou a relevância da emenda apresentada pelo líder do PT no Senado, Camilo Santana (CE), referente à redução da maioridade, que gerou divisão dentro do partido na Casa.

— Não há problema em discutir, não existe divergência. Essa questão precisa ser tratada em uma PEC separada — comentou. — Apresentar emenda não é problema, ninguém é proibido de fazer isso no PT.