O ministro da Fazenda, Dario Durigan, afirmou nesta quarta-feira que solicitou cautela ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP) quanto à promulgação da proposta de emenda à Constituição (PEC) que institui aposentadoria especial para agentes de saúde, tema considerado delicado pelo governo.

A PEC foi aprovada pelo Senado na terça-feira, e cabe a Alcolumbre decidir o momento de sua promulgação para que passe a vigorar oficialmente.

Segundo Durigan, o pedido de cautela visa permitir que a União, estados e municípios possam avaliar o impacto financeiro da medida.

O ministro ressaltou que Alcolumbre ainda deve analisar o pedido.

A proposta garante que agentes comunitários de saúde e de combate a endemias tenham direito à aposentadoria antecipada, aos 57 anos para mulheres e 60 anos para homens, desde que comprovem 25 anos de contribuição e exercício na função. As regras de transição iniciam a partir dos 50 anos para mulheres e 52 anos para homens.

Além disso, a PEC concede paridade e integralidade aos beneficiários, ou seja, reajustes iguais aos servidores ativos e pagamento do último salário da carreira. Tais benefícios foram eliminados no serviço público há mais de duas décadas e nunca foram aplicados pelo INSS. A proposta também abrange agentes indígenas de saneamento e de saúde.

A votação ocorreu após tramitação regular, conforme determinação do presidente do Senado, Davi Alcolumbre. Normalmente, uma PEC requer cinco sessões de debate antes da votação final, mas requerimentos podem tornar esse processo mais ágil. A quinta e última sessão foi realizada na terça-feira, viabilizando a aprovação do texto.