Ministro barra envio de verbas para Eduardo Bolsonaro e Ramagem

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta quinta-feira (4), em Brasília, impedir a liberação de recursos parlamentares para os deputados Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e Alexandre Ramagem (PL-RJ).

Os dois parlamentares atualmente estão nos Estados Unidos.

A decisão veio após um pedido da bancada do Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) para bloquear o pagamento das emendas entregues pelos deputados, que somam cerca de R$ 80 milhões no orçamento de 2026.

O ministro entendeu que deputados que se encontram no exterior de forma irregular não podem apresentar emendas.

“Permitir que parlamentares nessa situação apresentem emendas ao orçamento público distorce o processo orçamentário, já que essa prerrogativa depende da representação política ativa e do desempenho regular da função legislativa”, explicou o ministro.

Foragido

Alexandre Ramagem foi condenado a 16 anos de prisão em uma ação penal relacionada à trama golpista e é considerado foragido pelo STF. Ele está em Miami.

Eduardo Bolsonaro saiu do país em fevereiro deste ano e passou a apoiar ações do governo dos Estados Unidos contra o Brasil, como tarifas sobre exportações brasileiras e a aplicação da Lei Magnitsky contra ministros do STF e do governo federal.

As informações foram obtidas a partir da Agência Brasil.