ANDRÉ BORGES
BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS)

O Ministério de Portos e Aeroportos tentou permitir que uma empresa dos irmãos Joesley e Wesley Batista participasse do leilão para operar a hidrovia do Rio Paraguai. No entanto, a Antaq (Agência Nacional de Transportes Aquaviários) não aceitou, citando o risco de que isso criasse um monopólio.

O ministério pediu que a empresa LGH Mining fosse incluída na disputa, mas a Antaq rejeitou a sugestão alegando motivos técnicos e ressaltando que a decisão deve ser regulatória, e não política.

A LGH é controlada pelo grupo J&F Investimentos, dos irmãos Batista.

O conflito entre o ministério, liderado por Silvio Costa Filho (Republicanos), e a agência acontece em torno da primeira concessão fluvial planejada pelo governo federal. A hidrovia do Rio Paraguai é uma rota crucial para o transporte de grãos da região Centro-Oeste, estendendo-se por 600 quilômetros e conectando Brasil, Paraguai e Bolívia através da bacia do Prata.

A concessão dura 15 anos e envolve um investimento de R$ 63,7 milhões para entregar o controle operacional da hidrovia a uma empresa privada.

Esta hidrovia é uma das mais importantes no Brasil, movimentando cerca de 9 milhões de toneladas por ano, com previsão de atingir 15 milhões.

A vencedora do leilão poderá cobrar tarifas dos usuários para serviços obrigatórios, como manutenção, fiscalização, segurança e sinalização.

Em setembro, a Antaq enviou ao TCU uma minuta do leilão que detalhava as regras e recomendava que a LGH não participasse por ser um dos maiores usuários da hidrovia, um possível conflito de interesses que poderia favorecer a empresa em detrimento dos concorrentes.

Inicialmente, o ministério aceitou essa recomendação. Porém, ao chegar ao TCU, mudou de posição e passou a defender a entrada da LGH na competição.

A pasta explicou que sua decisão veio após consultas ao mercado e análises posteriores.

Mesmo assim, a Antaq manteve sua negativa e formalizou essa posição no fim de dezembro, enviando também um parecer jurídico que reforça a divisão entre política pública e regulação.

A agência afirmou ao TCU que mudanças propostas pelo ministério só teriam efeito se feitas pela própria Antaq, garantindo a legalidade e respeitando as competências legais da agência. Disse ainda que divergências do ministério não podem modificar as decisões da agência reguladora.

O grupo J&F informou que a LGH Mining não comentará o caso.

Questionado, o Ministério de Portos afirmou que a decisão foi baseada em estudos técnicos e processos transparentes, recebendo 158 contribuições de usuários, prestadores de serviços, órgãos públicos e entidades representativas. O modelo de concessão foi analisado também pela Subsecretaria de Acompanhamento Econômico e Regulação do Ministério da Fazenda.

A Antaq afirmou que sempre age conforme suas atribuições legais de regulamentação e fiscalização do transporte aquaviário, e que o papel da agência é garantir a prestação adequada desses serviços.

Quanto à negativa de mudar as regras, a Antaq declarou que divergências são naturais desde que visem melhorar e dar mais segurança ao processo de concessão, e que mantém colaboração com o Ministério de Portos e Aeroportos.

A Procuradoria-Geral da Antaq ressaltou que o ministério pode sugerir mudanças, mas não tem poder decisório, competindo exclusivamente à agência definir as regras para licitações e concessões de infraestrutura aquaviária, enquanto o ministério define a política pública setorial.

O TCU deve retomar a análise do edital após o recesso, com o processo sob relatoria do ministro Benjamin Zymler.