Mendonça nega acesso total ao celular de Vorcaro

Ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), declarou nesta quinta-feira que liberar todo o conteúdo extraído do celular de Daniel Vorcaro poderia prejudicar futuras operações da Polícia Federal e atrapalhar o andamento das investigações.

O juiz também ressaltou que não possui acesso completo aos dados, tendo as mesmas informações que foram disponibilizadas aos demais ministros para a votação marcada para a próxima terça-feira.

O despacho surgiu em resposta a um pedido encaminhado ao ministro pelo colega Cristiano Zanin, diante de pressões internas para que os membros do STF obtenham acesso total às mensagens e demais dados apreendidos.

Mendonça informou que o celular em questão não está em seu gabinete. A Polícia Federal entregou apenas uma cópia de segurança dos dados extraídos, mantida lacrada e que nunca foi aberta pelo relator. O material original continua sob custódia da corporação.

Além disso, o ministro explicou que as informações enviadas ao Supremo foram selecionadas pelos próprios investigadores da Polícia Federal, exercendo sua autonomia.

Ele também afirmou que não tem acesso a elementos que não foram oficialmente incorporados aos processos, rejeitando a alegação de diferença no acesso às informações entre os membros da Corte.

Mendonça argumenta que liberar todo o conteúdo neste momento poderia comprometer as investigações em curso e novas etapas operacionais que estão previstas, que podem ser iniciadas mediante pedidos da Polícia Federal ou do Ministério Público.

“Destaco que disponibilizar o material completo agora, enquanto as investigações seguem e há perspectiva de novas fases, poderia violar o dever estatal de investigar condutas de interesse penal”, afirmou.

O ministro também alertou que abrir os dados indiscriminadamente poderia comprometer o segredo e a eficácia das investigações, criando possibilidades de interferência nos processos. Tal ação representaria uma violação do dever do Estado em apurar possíveis crimes.

Por fim, Mendonça garantiu que todo o material que será usado no julgamento de terça-feira já está disponível para os demais ministros e que possui exatamente as mesmas informações que os colegas terão para a sessão.

Pedido feito por Zanin

A resposta do ministro atende a um pedido feito por Cristiano Zanin no início desta sexta-feira, quando solicitou ao presidente do STF, Edson Fachin, que fosse disponibilizado, em um HD específico, o conteúdo completo extraído do celular de Vorcaro usado como base para as análises da Polícia Federal no caso Master. O ministro argumentou que o acesso completo ao conteúdo é fundamental para uma análise detalhada dos pedidos da Procuradoria-Geral da República que serão analisados pelo plenário na próxima semana.

Mendonça respondeu que o aparelho original não está em seu gabinete e permanece sob a guarda da Polícia Federal. A corporação entregou voluntariamente apenas uma cópia de segurança, mantida em envelope lacrado e que nunca foi manipulada pelo relator, funcionando como uma garantia contra possíveis perdas do original.

Apesar disso, Zanin renovou a solicitação, argumentando que o fato da cópia estar lacrada não impede sua distribuição, uma vez que a preservação da cadeia de custódia se refere ao material original.

O ministro reforçou ainda que cabe a cada julgador decidir quais elementos são necessários para formar sua convicção e que todos os membros do STF devem ter a mesma condição de examinar os dados. Zanin destacou que a defesa de Vorcaro já possui uma cópia completa do material da Polícia Federal e que seria injusto negar essa mesma oportunidade aos ministros.

Diante disso, Zanin pediu que Mendonça envie a cada gabinete uma cópia completa dos dados ou que a Polícia Federal forneça diretamente o material aos ministros.