Lula concede indulto de Natal excluindo golpistas presos do 8 de janeiro

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou, na terça-feira, 23, o indulto de Natal de 2025, publicado no Diário Oficial da União.

Este indulto não inclui aqueles condenados por crimes contra a democracia, como os envolvidos nos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outros quatro grupos relacionados ao golpe.

Também estão excluídos do perdão os condenados por crimes graves, como tortura, terrorismo, racismo, violência contra a mulher, tráfico de drogas e participação em organizações criminosas.

O perdão não será concedido a detentos que fizeram acordos de colaboração e a quem está preso em presídios de segurança máxima.

Os critérios para concessão do indulto consideram a duração da pena, se houve reincidência, uso de violência e o tempo já cumprido da prisão.

Mulheres em situações específicas também têm direito ao indulto, como mães e avós com filhos até 16 anos ou com deficiência, detentas com até 21 anos ou maiores de 60 anos, desde que tenham cumprido pelo menos um oitavo da pena.

Para os presos que não se enquadram nessas condições, a lei prevê a redução do tempo restante de prisão.

O conteúdo foi baseado em informações do Estadão Conteúdo.