Lula aprova lei que permite cortar árvores se órgão público não agir

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva aprovou uma nova lei que autoriza a poda ou a retirada de árvores em áreas públicas ou privadas quando órgãos ambientais não responderem a pedidos relacionados a riscos de acidentes.

A Lei nº 15.299 permite que, nessas situações, o trabalho seja feito por profissionais qualificados. A lei foi publicada no Diário Oficial na terça-feira, 23.

Essa legislação modifica a Lei de Crimes Ambientais (Lei nº 9.605, de 1998) e determina que os órgãos ambientais têm até 45 dias para responder solicitações de poda ou corte em casos de perigo.

O pedido deve incluir um laudo técnico feito por empresa ou profissional especializado. Se não houver resposta em até 45 dias, o solicitante pode realizar o serviço com profissionais habilitados.

Fora dessas condições, continua valendo a legislação ambiental que prevê punições, como multa e detenção de três meses a um ano, para quem danificar plantas em espaços públicos ou propriedades privadas alheias.

O deputado federal Vinicius Carvalho (Republicanos-SP), autor da proposta, explica que a demora da resposta dos órgãos públicos em pedidos de corte ou poda pode colocar pessoas em risco e causar prejuízos ao patrimônio.

Para o senador Sérgio Moro (União-PR), relator do projeto, a ideia é reduzir a burocracia e acelerar o processo, evitando problemas como as frequentes quedas de energia causadas por galhos de árvores em linhas de transmissão.

Em São Paulo, a poda de árvores é tema de discussão entre a Prefeitura e a empresa Enel devido a cortes de energia na cidade. Ambas têm acordo para que a Enel faça a poda preventiva de galhos próximos à fiação elétrica para evitar danos durante eventos climáticos.

Apesar disso, no início de dezembro, um vendaval deixou 2,2 milhões de imóveis sem energia na capital e região metropolitana.

A Prefeitura informou que a concessionária completou apenas 11% do plano anual de poda de árvores. Já a Enel diz que realizou cerca de 230 mil podas, mas essas não aparecem no sistema devido a falhas na integração dos sistemas eletrônicos da empresa e do Município.

Estadão Conteúdo