Limite de crédito para estados e municípios cresce em 2026

Em 2026, estados, o Distrito Federal e municípios terão a possibilidade de contratar mais operações de crédito. O Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou, em uma reunião extraordinária, um aumento de R$ 2 bilhões no limite total anual de crédito autorizado, elevando-o de R$ 26,625 bilhões para R$ 28,625 bilhões.

Esse aumento possibilita mais espaço para que governos estaduais e municipais realizem empréstimos visando financiar projetos e investimentos, sempre respeitando as normas fiscais vigentes para 2026. As operações podem contar ou não com a garantia da União.

O incremento não representa aumento de despesa federal, pois foi obtido por meio de um levantamento feito pela Secretaria do Tesouro Nacional, que avaliou a situação fiscal dos entes que participam de programas de ajuste fiscal.

Foi identificado um espaço fiscal de aproximadamente R$ 7,87 bilhões que não estava previsto para uso até o final de 2026, composto por:

• R$ 3 bilhões que já haviam sido remanejados anteriormente;
• R$ 4,87 bilhões disponíveis;
• Desse montante, R$ 2 bilhões foram alocados para os novos limites de crédito.

Segundo o CMN, a realocação era necessária devido à proximidade do esgotamento dos limites de crédito dos governos subnacionais.

Novos limites estabelecidos

A resolução do CMN eleva dois sublimites, que são partes específicas do limite total destinadas a tipos determinados de operação:

• Com garantia da União: de R$ 7 bilhões para R$ 8,5 bilhões;
• Sem garantia da União: de R$ 6 bilhões para R$ 6,5 bilhões.

Dessa forma, os dois grupos passam a contar com R$ 15 bilhões em limites de crédito para estados, Distrito Federal e municípios.

A garantia da União significa que o governo federal assume determinadas responsabilidades caso a entidade pública não cumpra com a dívida, reduzindo o risco da operação e facilitando a obtenção do crédito.

Outros limites permanecem

A decisão do CMN não modifica os demais sublimites já estabelecidos, que continuam com os seguintes valores:

• Programa de Aceleração do Crescimento (PAC): R$ 2,8 bilhões com garantia da União e R$ 2,2 bilhões sem garantia;
• Correios: R$ 8 bilhões;
• Órgãos e entidades da União: R$ 625 milhões.

A resolução passou a valer a partir da data de sua publicação.

O papel do CMN

O Conselho Monetário Nacional é o órgão encarregado de definir diretrizes gerais para as políticas monetária, creditícia e cambial do país.

Presidido pelo ministro da Fazenda, Dario Durigan, o conselho é composto também pelo presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, e pelo ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti.