Brasil
Justiça exige ressarcimento dos custos do SUS com tratamento de vício em apostas
A Advocacia-Geral da União (AGU) comunicou nesta segunda-feira (28) que entrou com uma ação judicial para solicitar o reembolso dos gastos do Sistema Único de Saúde (SUS) relacionados ao tratamento dos problemas causados pelos jogos de apostas online.
A ação civil pública foi apresentada na Justiça Federal em Pernambuco contra 17 plataformas de apostas esportivas, solicitando uma compensação mínima de R$ 1 bilhão em danos morais coletivos.
Além disso, a AGU pediu à Justiça a devolução em dobro dos valores apostados por pessoas que sofrem de ludopatia, uma condição caracterizada pelo vício compulsivo em jogos.
O órgão destacou que os custos do SUS para o tratamento dessas condições são superiores aos valores arrecadados em impostos pelas casas de apostas, que repassam aproximadamente R$ 50 milhões ao governo.
“As empresas envolvidas obtêm grandes lucros ao arrecadar recursos de milhões de apostadores, ao mesmo tempo em que deixam para o SUS e para a sociedade o ônus financeiro decorrente do impacto coletivo na saúde”, declarou a AGU.