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Justiça cobra ressarcimento dos custos do SUS com tratamento de vício em apostas
A Advocacia-Geral da União (AGU) informou nesta segunda-feira (28) que ajuizou ação judicial para recuperar os valores gastos pelo Sistema Único de Saúde (SUS) no tratamento dos prejuízos decorrentes dos jogos online.
A ação civil pública foi encaminhada à Justiça Federal de Pernambuco contra 17 plataformas de apostas esportivas, solicitando uma reparação mínima de R$ 1 bilhão por danos morais coletivos.
A AGU também pediu na Justiça a devolução em dobro do dinheiro apostado por pessoas que sofrem de ludopatia, condição caracterizada pelo hábito compulsivo de jogar.
O órgão destacou que os custos suportados pelo SUS superam as receitas geradas pelo governo com os impostos recolhidos das casas de apostas, que contribuiriam com cerca de R$ 50 milhões aos cofres públicos.
A AGU argumentou que as empresas envolvidas lucram significativamente com a arrecadação financeira de milhões de apostadores, enquanto deixam para o SUS e para a sociedade em geral a responsabilidade financeira pelos prejuízos relacionados ao adoecimento coletivo.