O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) interrompeu a transferência de recursos para o Banco Master após detectar possíveis irregularidades em contratos de empréstimos consignados firmados com aposentados e pensionistas. Essa ação foi tomada após análises internas revelarem o não cumprimento das normas do instituto e falhas significativas nos documentos apresentados.

Entre os problemas encontrados estão a falta de informações essenciais nos contratos e inconsistências na validação das assinaturas eletrônicas utilizadas nas operações.

A decisão foi confirmada pelo presidente do INSS, Gilberto Waller Júnior, em entrevista à GloboNews na última sexta-feira (16). Desde setembro do ano anterior, o Banco Master estava impedido de oferecer novos empréstimos consignados a aposentados e pensionistas, devido à não renovação do acordo de cooperação com o INSS. No entanto, o instituto continuava repassando recursos referentes aos contratos vigentes ao banco.

Estão sob investigação aproximadamente R$ 2 bilhões, referentes a cerca de 254 mil contratos. Esses valores permanecem bloqueados e só serão liberados mediante comprovação da regularidade das operações.

Reclamações

O bloqueio ocorreu após o aumento de queixas de beneficiários sobre os empréstimos contratados junto à instituição. Conforme Waller Júnior, o INSS solicitou ao banco o envio das cópias dos contratos para análise detalhada.

A avaliação técnica concluiu que os documentos não apresentavam de forma clara a taxa de juros nem o custo efetivo total das operações, além de utilizarem um modelo inadequado às exigências das regras do instituto. Outra questão foi que as assinaturas dos segurados, embora eletrônicas, não apresentavam o Código QR necessário para verificar a autenticidade.

O presidente do INSS informou que o banco tentou negociar a liberação dos recursos, mas o pedido foi recusado. Os valores permanecem bloqueados até que se prove que as assinaturas são legítimas e pertencem aos aposentados e pensionistas. Enquanto isso, esses recursos estão sob custódia do poder público.

Reunião

O INSS agendou um encontro com o liquidante do Banco Master, Eduardo Félix Bianchi, para discutir a situação e definir um prazo para a regularização das pendências. Caso o banco não consiga comprovar a validade das assinaturas dentro do prazo estipulado, os contratos serão cancelados e os valores descontados indevidamente deverão ser devolvidos aos beneficiários.

Gilberto Waller Júnior também recomendou que aposentados e pensionistas que tiveram descontos em seus benefícios a partir de setembro procurem a ouvidoria do instituto para registrar reclamações e colaborar com a investigação, visando proteger os segurados e corrigir as irregularidades na folha de pagamento.

Acordo com bancos

Além do caso do Banco Master, o INSS anunciou um acordo com a Federação Brasileira de Bancos (Febraban) e a Associação Brasileira de Bancos (ABBC) para retomar a cobrança do custo operacional das instituições financeiras que oferecem empréstimos consignados.

Com esse acordo, as instituições financeiras deverão pagar R$ 148,4 milhões para continuar oferecendo crédito consignado a aposentados e pensionistas. Essa cobrança, prevista em lei, estava suspensa desde 2022 e agora será regularizada.

Segundo o instituto, essa ação fortalece a governança do sistema de empréstimos consignados, garante o cumprimento da legislação e contribui para o equilíbrio financeiro da operação, sem causar prejuízos aos beneficiários da Previdência Social.