Indicação de Messias traz desafio para Fachin sobre autocontenção na política

ARTHUR GUIMARÃES DE OLIVEIRA
SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS)

A indicação do advogado-geral da União, Jorge Messias, para o Supremo Tribunal Federal (STF) pode dificultar o plano do presidente da corte, Edson Fachin, que busca evitar conflitos políticos e promover autocontenção.

A escolha do AGU contrariou parte do Senado, incluindo Davi Alcolumbre, presidente da Casa, e membros do tribunal que preferiam o senador Rodrigo Pacheco. Desde a decisão, o debate político sobre o tema aumentou.

Logo após, foi aprovado no Senado um projeto que regula a aposentadoria especial de agentes comunitários de saúde, e a sabatina de Messias foi marcada para 10 de dezembro, com pouco tempo para superar resistência.

Especialistas afirmam que a tensão política está mais ligada ao equilíbrio entre os Poderes do que à indicação em si, e que a escolha de Messias não impede a intenção de reduzir os atritos políticos.

No entanto, Messias pode agir de forma mais política se confirmado, já que tem histórico que indica maior envolvimento com políticas públicas e atividade judicial.

Ao assumir a presidência do Supremo, em setembro, Fachin destacou a necessidade de limites e foco nas funções do Judiciário, afirmando: “Ao direito o que é do direito. À política o que é da política”.

Ele ressaltou que a credibilidade do tribunal depende da capacidade de oferecer respostas jurídicas técnicas e adequadas, evitando espetáculos e mantendo contenção.

Luiz Fernando Esteves, professor de direito constitucional do Insper, aponta que a relação com a política pode ficar mais tensa com a entrada de Messias, destacando a Procuradoria Nacional da União de Defesa da Democracia, criada em 2023 para responder à desinformação sobre políticas públicas. O órgão foi criticado por opositores como uma forma de censura.

Esteves observa que a criação desse órgão indica a intenção da AGU de atuar mais politicamente, comportamento que pode continuar com Messias no STF.

A aprovação de Messias depende do Senado, com sabatina na Comissão de Constituição e Justiça, seguida de votação no plenário, onde são necessários ao menos 41 votos dos 81 senadores.

Messias tem carreira em Brasília, e em 2016 ficou conhecido como “Bessias” após divulgação de conversa entre os ex-presidentes Lula e Dilma Rousseff, que segundo o então juiz Sergio Moro sugeria nomeação para atrapalhar investigações da Lava Jato.

Na ocasião, o ministro do STF Gilmar Mendes considerou que a nomeação poderia ter o objetivo de impedir a prisão de Lula.

Thiago Filippo, pesquisador da UERJ, reforça que a politização do STF está ligada principalmente à dinâmica entre os Poderes, e que esperar fidelidade total de Messias ao PT ou ao Lula é ingênuo.

Álvaro Palma Jorge, professor da FGV Direito Rio, reconhece que a chegada de um ministro próximo da política representa um desafio para a ideia de Fachin, mas não é incompatível com a redução da tensão política.

Segundo Palma Jorge, a ligação do ministro com o Executivo federal não determina seu comportamento no STF, pois um advogado representa interesses específicos.

Messias é autor de uma tese de doutorado sobre estratégias do Governo e do AGU, na qual defende o papel do Judiciário na implementação da agenda governamental, reconhecendo a judicialização e o ativismo judicial como parte da institucionalidade brasileira.

O professor observa ainda que Messias parece confortável com a participação da Justiça na formulação de políticas públicas, tema que costuma gerar controvérsia, especialmente com o Legislativo, e que é criticado por ministros do Supremo.