Governo notifica apostadores sobre fim das apostas e prazos para saques

Poucas horas após o anúncio do encerramento das apostas pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) nesta sexta-feira (25), apostadores começaram a receber notificações do governo federal informando sobre a medida e os prazos para sacar os valores das plataformas de apostas.

Essa ação faz parte de um pacote de medidas lançado por Lula, a nove dias das eleições, com o objetivo de conquistar votos e, segundo o governo, diminuir o endividamento das famílias brasileiras. Na mesma noite, o governo lançou o programa Desenrola 3.0, com um investimento de R$ 15 bilhões.

A mensagem enviada via WhatsApp pelo perfil Gov.br informa:

“Foi publicada a Medida Provisória que proíbe apostas no Brasil. Se você tem saldo em sites ou aplicativos de apostas, faça a retirada até segunda-feira, 05/10.

Se não conseguir retirar até essa data, as plataformas devolverão o dinheiro por meio dos bancos até 14/10.”

Após essa comunicação, os destinatários podem optar por continuar recebendo mensagens sobre o tema.

O governo decidiu encerrar as operações de apostas no Brasil a partir do dia 25 de setembro, com uma medida provisória assinada pelo presidente Lula. O anúncio foi feito pelo ministro da Fazenda, Dario Durigan.

Durigan explicou que a decisão foi tomada após o Executivo analisar as informações do setor, fiscalizar o funcionamento das plataformas e observar impactos significativos na renda familiar e na saúde pública.

Conforme reportado pelo Estadão, a proibição ocorre depois que o próprio governo havia regulado as casas de apostas como uma tentativa de organizar um cenário que era problemático desde a gestão anterior, de Jair Bolsonaro (PL).

Cronograma das ações do governo:

• 25 de setembro: publicação da medida provisória e início da proibição de novos depósitos nas plataformas;
• Até 5 de outubro (segunda-feira), 23h59: prazo para os apostadores retirarem voluntariamente seus valores;
• A partir de 6 de outubro (terça-feira): suspensão das operações das plataformas de apostas;
• 7 e 8 de outubro: plataformas informam aos bancos os saldos restantes, ligados ao CPF de cada apostador;
• De 9 a 14 de outubro: bancos fazem a devolução dos valores aos apostadores;
• A partir de 14 de outubro: caso existam dificuldades para a devolução pelos bancos, a Caixa Econômica Federal assume a responsabilidade e providencia os reembolsos.