Governo lança programa nacional para bloquear celulares em presídios

O Brasil inicia, nesta terça-feira (13), uma iniciativa destinada a impedir o uso ilegal de celulares e outros dispositivos de telecomunicação dentro dos presídios.

O Programa Nacional de Neutralização de Comunicações Ilícitas em Estabelecimentos Penais tem como objetivo promover a cooperação entre a União, os estados e a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) para detectar e bloquear sinais não autorizados dentro das unidades prisionais.

Dentre as medidas incluídas está o desenvolvimento do Cadastro Nacional de Perímetros de Segurança Penitenciária, que irá compilar dados georreferenciados das unidades prisionais e de suas regiões próximas.

Esse cadastro ficará sob a responsabilidade do Ministério da Justiça e Segurança Pública e será incorporado ao Sistema Nacional de Informações Penais (Sisdepen).

O decreto também define as regras para a utilização de bloqueadores de sinais de radiocomunicação nas prisões, permitindo que os órgãos federativos envolvidos no programa façam uso desses dispositivos.

Plataforma

Para inibir o uso irregular de celulares, os responsáveis pelos presídios poderão enviar dados técnicos, incluindo o código IMEI dos aparelhos, através de uma plataforma digital que será disponibilizada pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública no prazo de até 180 dias.