Governo estende prazo do Desenrola Adimplentes em 30 dias

O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva decidiu ampliar o prazo para negociação do programa Desenrola Adimplentes até o dia 26 de outubro, um dia após o segundo turno das eleições e coincidentemente o término da vigência da medida provisória que instituiu o programa.

Inicialmente, o período de 90 dias previsto para o programa encerraria na semana passada, mas foi estendido através da nova medida provisória que lançou a versão 3.0 do Desenrola. Nesta fase, o governo adquirirá carteiras de dívidas bancárias e não bancárias diretamente dos credores, repassando o benefício do desconto aos devedores.

O Desenrola Adimplentes possibilita a renegociação de até R$ 15 mil em dívidas sem garantia para trabalhadores informais, que atuam sem vínculo formal de emprego, com juros reduzidos a até 1,99% ao mês, uma taxa consideravelmente inferior à média atual de 7% praticada nas operações de crédito pessoal.

Para participar, o beneficiário deve ter quitado pelo menos quatro parcelas e não possuir atrasos superiores a 90 dias.

O governo justifica a prorrogação alegando que, por questões operacionais, o programa não foi implementado imediatamente após a publicação da medida provisória em 29 de junho. De fato, as negociações efetivamente começaram apenas em 10 de agosto, após ajustes nas regras solicitados pelo Banco do Brasil e pela Caixa Econômica Federal, responsáveis pela operacionalização do programa.

O ministro da Fazenda, Dario Durigan, destacou que o programa atende trabalhadores informais que enfrentam dificuldades para comprovar renda e normalmente recorrem a linhas de crédito com juros muito elevados. Segundo ele:

“O programa preenche uma lacuna nas políticas públicas ao permitir que pessoas sem emprego formal e sem acesso a linhas de crédito mais baratas possam reestruturar suas dívidas em condições mais favoráveis, protegendo sua situação financeira e evitando a inadimplência”.

Desde sua criação, o Desenrola Adimplentes enfrentou resistência do setor privado, que questionava a necessidade de esforços conjuntos para renegociar dívidas ainda não vencidas dentro de um grupo restrito de beneficiários.

Por essa razão, o governo incluiu a possibilidade de portabilidade de crédito nesta edição, permitindo que bancos públicos ofereçam repactuações conforme adequado, porém o progresso das negociações tem sido lento.