Gleisi: Conselhão apresenta a Lula proposta de lei sobre direito internacional e compras sustentáveis

A ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, anunciou que o Conselhão vai entregar ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva, nesta quinta-feira (4), um conjunto de propostas importantes. Entre elas, está um projeto de lei geral sobre Direito Internacional Privado e um plano para compras públicas sustentáveis, que servirá de base para um decreto presidencial no futuro.

Na abertura da 6ª reunião do Conselho de Desenvolvimento Econômico Social e Sustentável (CDESS), ela ressaltou que o grupo tem ajudado com ideias e sugestões para orientar políticas do governo. Nos últimos meses, houve avanços importantes no combate à pobreza e na criação de ações sociais.

Gleisi destacou que, em dois anos, o governo conseguiu tirar milhões de brasileiros da pobreza extrema. Em 2024, o país registrou o menor índice de pobreza e desigualdade da história. O resultado é fruto do crescimento da economia, criação de empregos, aumento real do salário mínimo e ampliação das políticas de transferência de renda.

A ministra também falou sobre prioridades do governo, como a redução dos preços dos alimentos e o aumento do crédito para a agricultura familiar. O Plano Safra deste ano é o maior já lançado. Ela reconheceu que a taxa básica de juros está alta em relação à realidade econômica do país, mas a economia continua crescendo.

Gleisi afirmou que o Conselhão tem um papel importante ao sugerir, além das propostas legais e de compras sustentáveis, diretrizes para sistemas eletrônicos que evitem fraudes e reduzam o custo do crédito no Brasil.

Ela apontou como uma grande vitória recente a isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil, uma medida aprovada por unanimidade no Congresso. Essa mudança quebra uma tradição de privilégios e injustiças, porque também taxou as faixas de renda mais altas, que antes pagavam pouco ou nada.

Para a ministra, essa conquista é o começo de uma justiça tributária e abre caminho para novas discussões, como a revisão da jornada de trabalho 6×1. Ela acredita que o debate no Congresso vai ampliar os direitos dos trabalhadores e melhorar a qualidade de vida deles.

Estadão Conteúdo.