Flamengo solicita liminar a Fux para suspender MP das apostas antes do prazo final

O Flamengo pediu uma liminar para interromper imediatamente a medida provisória que proibiu as apostas esportivas no Brasil.

O requerimento foi apresentado na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) movida pela Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL), logo após o governo federal divulgar o texto. O ministro Luiz Fux é o relator do caso.

A solicitação é para que a medida provisória seja derrubada antes de segunda-feira, data limite para a remoção dos patrocínios de casas de apostas em locais como os uniformes dos times.

A suspensão pedida pelo Flamengo valeria até que o Supremo Tribunal Federal (STF) analise o mérito da ação ou até que o Congresso decida sobre a medida.

Essa ação ocorre devido à proximidade do prazo; a partir de 6 de outubro, publicidade de marcas de apostas será considerada abusiva e passível de punições conforme o Código de Defesa do Consumidor.

O clube rubro-negro possui o maior patrocínio principal da Série A, com a Betano, totalizando R$ 268,5 milhões por temporada.

Em um trecho da petição, o Flamengo afirma: “O que a MP atinge, a partir de 6 de outubro, não é apenas a atividade futura dos operadores. Refere-se a contratos válidos firmados sob a legislação vigente e endossados por entidades esportivas que firmaram acordos com agentes autorizados pela União”.

O Flamengo também reiterou a previsão de impacto financeiro direto entre R$ 400 milhões e R$ 430 milhões para o clube, e em torno de R$ 2,5 bilhões para o futebol nacional.

Além dos patrocínios aos times, as casas de apostas também patrocinam campeonatos da Confederação Brasileira de Futebol (CBF), incluindo publicidade em placas e inserções na televisão.

O Flamengo solicitou ainda a realização de uma audiência pública com a participação de clubes e entidades esportivas para discutir o tema.

Comentando sobre o tema, o clube afirma: “A supressão dos efeitos de atos jurídicos já consolidados, quando legítima, deve ocorrer via processo legislativo ordinário, com amplo debate público e parlamentar, e respeitando a duração dos compromissos assumidos”.

Até agora, ao menos seis emendas apresentadas pela comissão mista de deputados e senadores sugerem alterar a medida provisória para que seja proibido apenas o cassino online, mantendo as apostas esportivas autorizadas.

Restrições às casas de apostas

Outros clubes brasileiros já demonstraram interesse em participar das ações para derrubar a medida provisória no STF. Em 2025, os patrocínios provenientes das apostas geraram R$ 1 bilhão em receitas para os clubes da Série A, representando 7,9% da receita total dos 20 times.

As empresas também investiam em naming rights de competições, como o Brasileirão e a Copa do Brasil, além de publicidade em placas e na televisão.

A medida provisória fixou o dia 5 de outubro como prazo para a remoção das publicidades de apostas em todo o país. O Santos e a Novibet já suspenderam seus contratos, e a 7k avisou o Vitória sobre rescisão.

O Botafogo retirou a Vbet dos uniformes de treino e das redes sociais, assim como o Flamengo fez com a Betano. Contudo, não há confirmação sobre a suspensão permanente dos contratos.

Desde a assinatura da MP em 25 de setembro, o Congresso Nacional tem até 120 dias para decidir se converte ou não a medida em lei, processo que deverá ocorrer após as eleições presidenciais.