Esposa de Moraes defende grandes empresas de saúde e educação no STF

Lucas Marchesini
Brasília, DF (FolhaPress)

A advogada Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, representa grandes empresas privadas dos setores de saúde e educação em processos que tramitam no STF.

Entre os clientes que Viviane defende estão a Hapvida, uma das maiores empresas de planos de saúde do país, e o SEB, um grupo de educação que administra instituições como Maple Bear, Pueri Domus, Concept e a universidade Unidombosco. Estas duas companhias são líderes em seus segmentos no Brasil.

A maioria das ações em que Viviane atua no STF começou a tramitar após o início do mandato de seu marido, Alexandre de Moraes, em 22 de março de 2017. De 31 processos nos quais ela aparece como advogada, 22 tiveram início depois dessa data. Dos demais, alguns envolvem Alexandre de Moraes como advogado e outros são de quando ele ocupava cargo no governo anterior.

Apesar de questionamentos, nem o STF nem o escritório de advocacia Barci de Moraes se pronunciaram sobre o assunto.

Viviane está diretamente envolvida em todos os casos da banca no tribunal, e seus filhos também são sócios e atuam em alguns processos.

Além do escritório em São Paulo, Viviane criou em setembro de 2025 um novo escritório em Brasília. No mesmo mês, o governo dos Estados Unidos aplicou sanções financeiras contra ela e um instituto familiar, conforme a Lei Magnitsky.

Não há proibição legal para familiares de magistrados atuarem nesses casos, mas o próprio sistema prevê que ministros não julguem processos que envolvam parentes, e colegas podem se declarar suspeitos para julgar tais casos.

Um dos processos que ela defende no STF envolve uma ação trabalhista contra o SEB, feita por um ex-diretor da empresa. Viviane conseguiu uma liminar que suspendeu a ação no Tribunal Superior do Trabalho, decisão essa concedida pelo ministro André Mendonça.

Ela também atua em outras ações para o proprietário do SEB, Chaim Zaher.

Quanto à Hapvida, o processo no STF foi movido contra o estado do Amazonas devido à suspensão de um contrato para fornecimento de seguro saúde. A empresa requeria o pagamento de R$ 22 milhões e obteve uma liminar no Superior Tribunal de Justiça, que foi suspensa pelo ministro do STF, Luís Roberto Barroso. O mérito da questão não foi julgado no STF porque o processo tornou-se sem objeto após decisão em outra instância.

As empresas Hapvida e SEB preferiram não comentar sobre as questões relacionadas.

Banco Master

Recentemente, o escritório de advocacia de Viviane ficou em evidência ao ser revelado que recebeu um contrato de 36 meses com o Banco Master a partir do início de 2024, com pagamento mensal de R$ 3,6 milhões.

Este contrato poderia gerar uma receita de até R$ 129 milhões até 2027 para o escritório, caso o banco não tivesse sido liquidado pelo Banco Central. Até outubro de 2025, antes da intervenção do BC, o escritório teria recebido cerca de R$ 79 milhões.

O contrato foi descoberto em documentos no celular do dono do Banco Master, Daniel Vorcaro, preso em novembro. Em mensagens, ele deixou claro que os pagamentos ao escritório de advocacia tinham prioridade e não podiam ser interrompidos de forma alguma.