Dos governos Temer a Lula: o que aconteceu com as apostas no Brasil

Em pronunciamento realizado nesta sexta-feira, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) anunciou o encerramento das atividades de apostas esportivas e jogos virtuais no Brasil.

Lula e Dario Durigan, ministro da Fazenda, confirmaram a publicação de uma Medida Provisória que acaba com as operações dessas modalidades no país, marcando o término de quase oito anos desde a chegada das chamadas “bets”.

A regra proibirá depósitos nas contas dos usuários, sendo que os sites permanecerão disponíveis apenas para saque dos saldos até o dia 5 de outubro. No dia seguinte, os acessos serão bloqueados.

Além disso, o governo planeja apresentar um projeto de lei para criminalizar as apostas e os responsáveis pela sua operação. A Medida Provisória tem efeito imediato, mas precisa da aprovação do Congresso Nacional em até 120 dias para continuar válida. Já o projeto de lei entrará em vigor após a avaliação dos parlamentares.

As apostas esportivas começaram a funcionar no Brasil em 2018, durante o governo de Michel Temer. Naquele momento, o setor teve aprovação no Congresso e foi estabelecido um prazo inicial de dois anos para regulamentação, prorrogável por mais dois anos.

O governo seguinte, liderado por Jair Bolsonaro (2019-2022), não avançou na regulamentação do segmento.

Somente em 2023, sob o mandato de Lula, a regulamentação foi concluída. Entre julho e dezembro daquele ano, o projeto do Executivo tramitou entre o Congresso e o Senado, resultando na sanção da lei 14.790.

A norma abrangia tanto apostas esportivas quanto cassinos online.

A inclusão dos cassinos online gerou divergências entre os parlamentares. Na Câmara dos Deputados, a relatoria incorporou os jogos online e os cassinos, mas o Senado retirou essas modalidades do texto.

Quando o projeto retornou à Câmara para votação das modificações realizadas pelo Senado, os cassinos foram reinseridos em sua forma final.

Nessa última votação, a base aliada do governo, que atualmente se posiciona contra, foi contrária à rejeição dos cassinos.