Brasil
Defesa de Vorcaro solicita a Fachin que peça a Mendonça a libertação
A equipe jurídica do banqueiro Daniel Vorcaro solicitou que o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, determine ao ministro André Mendonça que analise o pedido de revogação da prisão do proprietário do Banco Master, que ainda aguarda decisão.
Os defensores de Vorcaro afirmam que ele não pode permanecer em uma situação indefinida. Eles ressaltam que há pedidos que necessitam de urgência e ainda não foram avaliados pelo ministro Mendonça, já que os processos relacionados ao caso Master estão suspensos desde que foram encaminhados ao gabinete do presidente do STF.
Recentemente, a defesa compareceu ao gabinete do ministro Mendonça, reafirmando o pedido de libertação, destacando que Vorcaro está detido há mais de oito meses, sem acusação formal ou processo iniciado.
Os advogados enfatizam que a manutenção da prisão desrespeita normas processuais e constitucionais, além de ser injustificada.
Os processos ligados ao caso Master foram enviados ao gabinete do presidente do STF em 12 de setembro, em meio a uma crise na Corte, marcada por desentendimentos entre Mendonça e o ministro Alexandre de Moraes.
Além disso, um pedido similar, também dirigido a Fachin, tratava da solicitação de soltura de Maurício Camisotti, empresário acusado de envolvimento em esquemas fraudulentos no INSS. O advogado Daniel Bialski atua na defesa tanto de Vorcaro quanto de Camisotti.
A defesa sustenta que Camisotti está preso há um ano e dois meses, sem ter sido formalmente acusado ou ter processo instaurado. De acordo com os advogados, os direitos do acusado não podem permanecer em uma situação de incerteza, especialmente diante da urgência dos pedidos relacionados à liberdade.