Defesa de Alexandre Ramagem apela contra condenação na ação do golpe

A equipe jurídica do deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ) entrou com um novo recurso nesta quarta-feira (3) para contestar a sentença que o condenou a 16 anos de prisão na ação penal relacionada ao golpe. Antigo diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) durante o governo de Jair Bolsonaro, Ramagem está atualmente foragido nos Estados Unidos.

No recurso, a defesa pediu novamente a absolvição de Ramagem e destacou que ele tem direito aos embargos infringentes, que foram recusados pelo relator do caso, o ministro Alexandre de Moraes.

Os advogados afirmaram que o deputado não teve participação no golpe e que a condenação não está apoiada nas provas coletadas na investigação.

“Alexandre Ramagem nunca fez parte de nenhuma organização criminosa que tivesse o objetivo de derrubar o Estado Democrático de Direito. Pelo contrário, seu intuito era ocupar um cargo no poder Legislativo de forma democrática, o que foi claramente realizado”, afirmou a defesa.

Ramagem foi condenado pelos crimes de organização criminosa armada, tentativa de derrubada violenta do Estado Democrático de Direito e tentativa de golpe de Estado.

Como deputado federal, algumas acusações contra ele foram suspensas, especialmente aquelas relacionadas a danos graves com violência e ameaças contra o patrimônio público, ligados aos eventos golpistas de 8 de janeiro de 2023.

Fuga

Ramagem está foragido em Miami, Estados Unidos. No mês passado, um vídeo mostrou o deputado entrando em um condomínio na cidade americana.

Durante a investigação, o ministro Alexandre de Moraes proibiu Ramagem de deixar o país e exigiu que ele entregasse seus passaportes.

Depois da fuga, a Câmara declarou que não foi avisada sobre a saída do parlamentar nem autorizou viagens oficiais dele ao exterior.

A Câmara ainda informou que Ramagem apresentou atestados médicos cobrindo os períodos de 9 de setembro a 8 de outubro e de 13 de outubro a 12 de dezembro.

Demissão

Nesta quarta-feira, o ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, assinou uma portaria que demite Alexandre Ramagem do cargo de delegado da Polícia Federal. A portaria será publicada no Diário Oficial da União nesta quinta-feira (4). As informações foram obtidas da Agência Brasil.