Decisão do CNMP confirma integridade de Gonet e Gilmar Mendes critica Mendonça

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, afirmou que a decisão do Conselho Superior do Ministério Público Federal (CNMP) de não abrir investigação contra o procurador-geral da República (PGR), Paulo Gonet, confirmou a honestidade e integridade de um homem que dedicou sua vida ao país e às instituições. A manifestação foi compartilhada em uma publicação no X neste sábado, 26.

A decisão do CNMP, anunciada ontem, reafirma que não havia impedimento para que o Procurador-Geral continuasse atuando nos processos relacionados ao Banco Master, nem algo que prejudicasse sua reputação construída ao longo de décadas de serviço público.

Gilmar Mendes também aproveitou a ocasião para criticar o relator do caso, André Mendonça, especialmente após a divulgação do relatório da Polícia Federal que revelou uma relação próxima entre Gonet e o proprietário do Banco Master, Daniel Vorcaro.

O ministro ressaltou que antes da divulgação, o relator já tinha reconhecido a tenuidade das acusações, mas só depois da exposição pública e do ataque à reputação de Gonet nas redes sociais, veio a admitir que as conversas não continham fatos graves.

Para o decano do STF, o prejuízo à imagem de Gonet já estava feito, em meio aos vazamentos seletivos atribuídos a Mendonça, em inquérito que teria ganhado força próxima ao período eleitoral.

Gilmar Mendes ainda criticou a decisão liminar tomada por André Mendonça que afastou o diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues. Essa decisão foi posteriormente revertida pelo presidente do STF, Edson Fachin. O ministro qualificou a medida como desproporcional, causando impacto institucional e desorganizando temporariamente a liderança da Polícia Federal, responsável pela segurança das fronteiras e combate a crimes graves de âmbito internacional.

Segundo Gilmar Mendes, todos esses fatos evidenciam um problema recorrente: decisões monocráticas de grande impacto tomadas apressadamente, reforçando sua posição de que a figura do juiz de garantias deveria ser aplicada também ao Supremo Tribunal Federal.

Na sexta-feira, 25, o CNMP, órgão responsável pelo controle disciplinar da categoria, decidiu que não há indícios de irregularidades na conduta de Gonet no caso Banco Master, por cinco votos a quatro.

A acusação principal baseava-se em viagens feitas a Londres para participar de eventos de degustação de uísque e charutos. O voto decisivo foi do presidente do CNMP, Nicolao Dino, irmão do ministro do STF, Flávio Dino.