A Ferrovia Transnordestina voltou a ser destaque na reunião extraordinária promovida pela Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe), na manhã desta segunda-feira (3). Durante o evento, o Superintendente da Sudene, Francisco Ferreira, afirmou que as obras têm grande chance de começarem em janeiro.

“Estamos projetando que em janeiro, provavelmente, iniciaremos os trabalhos, instalando o canteiro de obras na ferrovia. Até lá, vamos continuar atentos e esperançosos, pedindo apoio e acompanhando de perto”, afirmou o superintendente.

Em julho, o Tribunal de Contas da União (TCU) já tinha aceitado parcialmente os recursos apresentados pela Advocacia-Geral da União (AGU) e pela Infra S.A., permitindo a retomada das licitações para o trecho Salgueiro–Suape da ferrovia.

No entanto, a execução física das obras no trecho pernambucano permanece suspensa pelo tribunal.

Ferreira declarou que deve se reunir com o ministro do TCU e relator do caso, Jhonatan de Jesus, na próxima semana para tentar acelerar a liberação das obras.

“Vou discutir novamente com o ministro a questão do prazo, já que ele é responsável por decidir e emitir a nova resolução. Quero discutir a relevância da ferrovia para o estado e todos os benefícios que ela trará”, explicou.

O impasse sobre o trecho pernambucano começou em maio, quando o TCU suspendeu novos compromissos financeiros para retomar as obras entre Salgueiro e o Porto de Suape.

Naquela ocasião, o tribunal considerou que o projeto estava sem estudos atualizados que comprovassem a viabilidade econômica e social do investimento, além de apontar necessidade de análises técnicas, ambientais e operacionais mais detalhadas.

Desde então, o governo federal e a Sudene colaboram para cumprir as exigências do tribunal. Em junho, foi enviado um estudo sobre o trecho Salgueiro-Suape ao tribunal, que estimou um retorno social de R$ 4,7 bilhões, levando em conta impactos no emprego, renda e desenvolvimento regional.

Esse documento faz parte dos argumentos para justificar a retomada da obra. Apesar do progresso nas negociações, ainda não há uma decisão final sobre o início da construção.

A Receita Federal, juntamente com o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (CGIBS), resolveu suspender temporariamente a exigência de informar os dados referentes à Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e ao Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) em documentos fiscais eletrônicos, medida que estava prevista para começar nesta segunda-feira (3).

Essa alteração abrange documentos como a Nota Fiscal Eletrônica (NF-e), Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e), Conhecimento de Transporte Eletrônico (CT-e), CT-e OS, Guia de Transporte de Valores Eletrônica (GTV-e), Bilhete de Passagem Eletrônico (BP-e), Nota Fiscal de Energia Elétrica Eletrônica (NF3e) e Nota Fiscal Fatura de Serviços de Comunicação Eletrônica (NFCom).

A Receita explicou que as regras para validação dos documentos serão modificadas para evitar a rejeição dos documentos fiscais que não contenham os campos destinados à CBS e IBS.

Avaliação

Para o advogado tributarista Alexandre Albuquerque, a decisão de adiar o início da obrigatoriedade desses tributos é fundamental, já que muitas empresas ainda não estão preparadas para implementar as mudanças propostas pela Reforma Tributária. Contudo, ele enfatiza que os prazos não deveriam ser postergados em cima da hora.

“Eu considero necessário estender o prazo. Pouco se falou sobre a Reforma. Quando ela chega ao cotidiano das empresas, percebe-se que muitas ainda não estão preparadas e existem muitas dúvidas. Prorrogar o prazo evita penalizar as empresas por algo que ainda não está claro. Porém, não é adequado um adiamento no último momento”, disse ele.

Alexandre Albuquerque também comentou que a suspensão sem a divulgação de uma nova data causa incerteza nas empresas.

“Essa suspensão soube gerar insegurança, pois elimina a obrigatoriedade sem informar quando ela voltará a valer e quando as empresas deverão estar preparadas para inserir a CBS e IBS. Sem essa certeza, como planejar atualizações nos sistemas? Uma possível data nova somente em agosto, setembro ou outubro?”, questiona.

Simplificação tributária

Introduzidos pela Reforma Tributária, a CBS e o IBS buscam descomplicar a maneira como os impostos sobre consumo são cobrados. A CBS substituirá o PIS/Pasep e Cofins, que são tributos federais, enquanto o IBS assumirá o lugar do ICMS e do ISS, que são impostos estaduais e municipais, respectivamente.

Além disso, segundo Alexandre Albuquerque, a substituição dos tributos no Brasil aproxima o sistema do Imposto sobre Valor Agregado (IVA), comum em mais de 170 países.

“O objetivo da CBS e do IBS é uniformizar a legislação tributária. Isso elimina as diferenças de ICMS entre estados como Pernambuco, Paraíba ou Ceará, bem como do ISS entre cidades como Recife, Olinda ou Cabo de Santo Agostinho. Essa padronização representa um avanço significativo. Adicionalmente, o sistema brasileiro se alinha ao modelo internacional, onde o consumo é taxado por meio de um imposto único, o IVA”, esclareceu.

A BB Seguridade divulgou um lucro líquido gerencial recorrente de R$ 2,151 bilhões no segundo trimestre de 2026, apresentando uma diminuição de 3,9% comparado ao mesmo período do ano anterior. Em relação ao primeiro trimestre, houve uma redução de 3,1%.

O desempenho financeiro foi impactado principalmente por resultados negativos da BrasilPrev, devido à queda no retorno financeiro; da BB Corretora, causada pela redução das receitas de corretagem, especialmente em capitalização; e da BrasilSeg, que sofreu redução no prêmio ganho e aumento das despesas financeiras.

Entretanto, essas perdas foram parcialmente compensadas por um aumento nas receitas provenientes das aplicações financeiras da holding BB Seguridade, resultante do crescimento no volume de recursos financeiros.

O resultado financeiro agregado das empresas do grupo BB Seguridade alcançou R$ 386 milhões no segundo trimestre de 2026, o que representa uma queda de 16,7% em relação ao mesmo período de 2025.

Esse resultado refletiu o aumento dos custos relacionados aos passivos dos planos de previdência de benefício da BrasilPrev, motivado pela elevação do IGPM com um mês de defasagem. Além disso, houve um resultado negativo na marcação a mercado das carteiras de negociação das empresas do grupo, totalizando R$ 12,2 milhões, contrastando com a marcação positiva de R$ 33,6 milhões observada no segundo trimestre de 2025, e uma retração de 3,3% no saldo médio das aplicações combinadas.

Em junho, 45,7% dos investimentos do grupo estavam aplicados em títulos pós-fixados, em comparação com 45,1% no ano anterior. Títulos atrelados à inflação correspondiam a 39,2%, contra 40,7% em junho de 2025. Já os prefixados representavam 15%, ante 14,1% registrados um ano antes.

A BB Seguridade também apresentou um resultado financeiro não proveniente de juros de R$ 2,559 bilhões no trimestre, evidenciando uma redução de 1,7% em relação ao ano anterior.