Consulta pública rejeita proposta de trabalho por hora com mais de 200 mil votos

Uma consulta pública realizada pelo Senado Federal sobre uma proposta que estabelece o regime de emprego por horas trabalhadas já conta com mais de 200 mil votos contrários, conforme levantamento da instituição até as 18h39 desta quinta-feira (8). A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) foi apresentada pelo senador Rogério Marinho (PL-RN), coordenador da campanha de Flávio Bolsonaro (PL) à presidência da República, conhecido por sua oposição ao fim da escala 6×1.

Até o momento, o Senado registrou 200.883 votos contrários e apenas 10.941 a favor da proposta do senador do partido bolsonarista. A proposta inclui na Constituição Federal um artigo que assegura a compensação de horários e a possibilidade de redução da jornada de trabalho, mediante acordo individual, convenção coletiva ou negociação direta entre empregado e empregador, inclusive considerando a hora trabalhada.

Na prática, a PEC apresentada pelo coordenador da campanha de Flávio Bolsonaro permite a diminuição do salário na proporção em que o trabalhador cumpre menos horas. Em contraponto, a PEC defendida pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) propõe a redução da jornada semanal de 44 para 40 horas, garantindo dois dias de descanso e mantendo o salário integral.

Em sua justificativa, Rogério Marinho afirma que a proposta visa garantir ao trabalhador a liberdade de escolher entre o modelo tradicional da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) ou uma jornada flexível baseada em horas efetivamente trabalhadas. Segundo ele, essa flexibilidade permite ao empregado optar pelo formato de jornada que melhor se adapta às suas necessidades pessoais.