Brasil
Consulta pública para novas regras da pesca amadora
Está aberta até 18 de novembro uma consulta pública para atualização das normas sobre pesca amadora e esportiva. As pessoas interessadas podem participar por meio da plataforma Brasil Participativo.
O objetivo é coletar sugestões para modificar a Instrução Normativa MPA nº 5/2012, que regula a inscrição e emissão de licenças para pessoas físicas no Registro Geral da Atividade Pesqueira (RGP), na categoria de Pescador Amador ou Esportivo.
Essa norma também estabelece como deve ser concedida a autorização para competições de pesca amadora ou esportiva para as pessoas jurídicas responsáveis pela organização desses eventos.
O público-alvo dessa consulta são os pescadores amadores, esportivos, entidades representativas, colegiados e órgãos públicos.
A pesca amadora ou esportiva é uma atividade praticada com equipamentos específicos conforme a legislação vigente, com finalidade de lazer ou esporte. A pesca não tem intuito comercial, sendo proibida a venda do que é capturado.