Congresso mantém veto de Lula a regras do BPC e Bolsa Família

O Congresso Nacional decidiu nesta quinta-feira, 4, manter o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva a duas regras de um projeto de lei que falava sobre a avaliação para dar o benefício de prestação continuada (BPC) e também sobre as condições para voltar a receber o Bolsa Família. Esse projeto fazia parte de um “pacote fiscal” enviado pelo governo no ano passado.

As duas regras foram vetadas porque poderiam causar insegurança jurídica, indo contra o interesse público. O projeto, aprovado em 2024, foi acompanhado na Câmara pelo líder do MDB, Isnaldo Bulhões (AL) e no Senado pelo senador Rogério Carvalho (PT-SE).

O texto original excluía pessoas com deficiência leve do direito ao benefício, autorizando o BPC apenas para quem tivesse deficiência moderada ou grave. Esse ponto foi rejeitado por Lula e o veto foi mantido pelos deputados e senadores.

Outra parte vetada dizia respeito à prioridade para volta de beneficiários ao Bolsa Família. A proposta previa que teriam prioridade famílias que saíram do programa por vontade própria ou porque ultrapassaram a renda mensal de R$ 218 após 24 meses recebendo o benefício. O trecho vetado dizia que essas famílias também precisariam cumprir os requisitos da lei para entrar no Bolsa Família.

Outros vetos

O Congresso também confirmou vetos feitos por Lula em outros três projetos: um que definia regras para a VPNI da Câmara, outro sobre o Cadastro Nacional de Pedófilos e Predadores Sexuais e um terceiro que tratava da transferência eletrônica de veículos e exames toxicológicos.

Além disso, o Congresso rejeitou vetos a uma proposta que prevê isenções de taxas para a Embrapa.

Estadão Conteúdo