Cni quer participar de processo sobre área de petróleo no Pará

A Confederação Nacional da Indústria (CNI) pediu para ser incluída como parte interessada em um processo judicial que trata da Margem Equatorial, na justiça do estado do Pará.

O processo foi iniciado pelo Ministério Público Federal contra o leilão que definiu áreas para a extração de petróleo naquela região.

No pedido apresentado na terça-feira, 16, a CNI explicou que as decisões administrativas técnicas devem ter prioridade sobre opiniões gerais quando o assunto é tão específico.

O diretor Jurídico da CNI, Alexandre Vitorino, afirmou que o Judiciário deve respeitar as decisões técnicas da administração pública, e só deve interferir em casos de falta de razoabilidade ou ilegalidade clara nas decisões.

A CNI acredita que impedir essa atividade pode limitar o acesso do país a recursos importantes para resolver problemas sociais antigos e também afetar a transição para uma energia mais limpa.

A Confederação também ressaltou que não há terras indígenas demarcadas nas áreas dos leilões e que estudos técnicos indicam a presença de reservas recuperáveis na ordem de 10 bilhões de barris de petróleo equivalente na região.