Brasil estabelece acordo de livre comércio com Mercosul e EFTA

O Acordo de Livre Comércio entre o Mercosul e a Associação Europeia de Livre Comércio (EFTA) foi oficialmente promulgado nesta sexta-feira (25) por meio do Decreto Presidencial nº 13.126, divulgado no Diário Oficial da União.

A EFTA é composta por Islândia, Liechtenstein, Noruega e Suíça, países que não pertencem à União Europeia. O Mercosul inclui Brasil, Argentina, Bolívia, Paraguai e Uruguai, sendo que a Venezuela permanece suspensa como membro desde 2017.

Segundo informações do Planalto, o decreto marcado para esta sexta-feira finaliza o processo de incorporação do tratado no Brasil, estabelecendo compromissos que visam aumentar os intercâmbios comerciais e de investimentos entre as nações dos dois blocos. Legalmente, o acordo começará a valer a partir de 1º de outubro de 2026.

O tratado busca expandir o comércio e os investimentos, reduzindo obstáculos técnicos e eliminando barreiras sanitárias e fitossanitárias que não são necessárias para o comércio entre os países.

Além disso, o acordo facilita processos aduaneiros e amplia o acesso aos mercados de compras públicas.

Compromissos Firmados

Assinado em 16 de setembro de 2025 pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o acordo também inclui compromissos em propriedade intelectual, sustentabilidade, proteção ambiental, biodiversidade e direitos humanos.

“Para o Brasil, este acordo abre portas para a entrada de produtos nacionais nos mercados dos países da EFTA e cria oportunidades para expandir o comércio e investimentos”, declarou a Presidência da República.

O documento prevê ainda o reconhecimento e a salvaguarda de indicações geográficas, valorizando produtos ligados a áreas específicas de origem.

As negociações, iniciadas em 2017, foram concluídas em 2025 após dez rodadas. O Congresso Nacional aprovou o texto em junho e o governo brasileiro ratificou em julho.