Economia
Bets começam a ser suspensas no país nesta terça-feira
Os sites e aplicativos de apostas esportivas e jogos online, conhecidos como bets, começam a ser suspensos em todo o Brasil a partir desta terça-feira (6). A ação está prevista na MP 1.394/2026, que proibiu a prática, oferta, intermediação e publicidade dessas atividades no país.
O prazo para que os usuários retirassem voluntariamente os fundos mantidos nas plataformas terminou às 23h59 de ontem (5).
Nos dias 7 e 8 de outubro, as empresas devem informar às instituições financeiras os saldos remanescentes de seus clientes, vinculados aos respectivos CPFs. Entre 9 e 14 de outubro, os bancos farão a devolução dos valores aos apostadores.
Se houver obstáculos para a restituição dos valores pelas instituições financeiras, a Caixa Econômica Federal poderá intermediá-los a partir de 14 de outubro.
A MP foi assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 25 de setembro e determina o encerramento das atividades das plataformas de apostas e jogos online no país.
Restituição dos valores
A devolução é destinada aos saldos nas plataformas autorizadas. Conforme a Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), cerca de 23 milhões de apostadores possuíam valores nessas contas. O governo estima que cerca de R$ 1,7 bilhão será devolvido.
Quem não conseguiu sacar o dinheiro até o prazo limite não perderá os recursos. As empresas devem repassar os dados dos saldos aos bancos para que o montante seja devolvido aos apostadores. Em caso de dificuldades para a devolução pelos bancos, Caixa Econômica Federal poderá realizar a mediação dos pagamentos a partir de 14 de outubro.
O governo recomenda que os usuários guardem comprovantes dos saldos e das solicitações de saque feitas antes do fim das operações e acompanhem os procedimentos dos bancos para a devolução dos valores.
Bloqueio e fiscalização
Lojas de aplicativos, provedores de internet e o Comitê Gestor da Internet do Brasil (CGI.br) auxiliam no bloqueio dos sites e aplicativos. Usuários que tentarem acessar as plataformas poderão ser direcionados para páginas com instruções sobre a devolução dos recursos.
Além disso, o governo intensificou a repressão a plataformas irregulares. Até o final de setembro, os ministérios da Justiça e da Fazenda solicitaram o bloqueio de 5.209 domínios vinculados à exploração ilegal dessas apostas.
A MP 1.394/2026 já está em vigor, mas ainda depende de aprovação pelo Congresso Nacional para não perder a validade.
Cronograma para o encerramento das bets
- 5 de outubro – término do prazo para saque voluntário diretamente nas plataformas;
- 6 de outubro – início do bloqueio dos sites e aplicativos de apostas;
- 7 e 8 de outubro – empresas informam aos bancos os valores mantidos pelos usuários, identificados pelo CPF;
- 9 a 14 de outubro – instituições financeiras efetuam a devolução dos valores aos apostadores;
- Após 14 de outubro – caso os bancos tenham dificuldades para devolver recursos, a Caixa Econômica Federal poderá fazer a intermediação dos pagamentos.