Bets buscam Justiça para reaver investimentos no Brasil

As plataformas de apostas esportivas por cota fixa, conhecidas como bets, planejam recorrer ao Judiciário caso o governo federal determine a proibição da atividade, conforme previsto para anúncio no fim da tarde desta sexta-feira, com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

De acordo com Carlos Lima, presidente do Instituto Brasileiro de Jogo Responsável (IBJR), organização que representa as casas de aposta no país, o setor buscará na Justiça a restituição das outorgas pagas e o ressarcimento dos investimentos realizados pelas empresas.

O governo federal arrecadou R$ 2,5 bilhões em taxas fixas das empresas de apostas esportivas desde o início da regulamentação até meados de 2026. Cada empresa paga uma outorga de R$ 30 milhões, e a licença tem validade de cinco anos.

Segundo Carlos Lima, a proibição total ou parcial das apostas gera um “grave sinal de insegurança jurídica” para os investidores que confiaram nas normas estabelecidas pelo Brasil.

Ele completa: “O governo dispõe de outras alternativas para enfrentar os problemas ligados ao jogo compulsivo, e estamos dispostos a colaborar na elaboração dessas medidas”.

O Brasil conta com 84 bets licenciadas para operar no país, administrando 193 marcas ativas, conforme dados do primeiro semestre do ano compilados pela consultoria brmkt.co, com base em informações oficiais do mercado regulamentado, como o Sistema de Gestão de Apostas (Sigap), do Ministério da Fazenda.

A Betano, marca global da Kaizen Gaming, empresa com sede em Malta, no Mar Mediterrâneo ao sul da Itália, expressou apreensão com os recentes acontecimentos no governo federal.

“A Betano está acompanhando atentamente a situação atual no país e tomará as providências adequadas no momento oportuno”, afirmou a empresa em nota.