Aneel quer acelerar decisão sobre contrato da Enel em São Paulo

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) planeja usar um processo iniciado em 2024 para agilizar a avaliação sobre o término do contrato com a Enel em São Paulo. Esse pedido foi feito recentemente pelo Ministério de Minas e Energia, pelo governo do Estado e pela Prefeitura da cidade.

Em outubro de 2024, depois de um apagão que deixou 2,4 milhões de residências sem energia na Grande São Paulo, a Aneel iniciou o processo que pode resultar no fim da concessão da Enel.

A agência reguladora vai verificar se a empresa falhou novamente na recuperação do serviço durante o blecaute ocorrido em 10 de dezembro deste ano. Procurada, a Enel não quis comentar o assunto.

Embora a Enel opere em São Paulo e em 23 municípios próximos, o contrato é federal. A Aneel cuida dos trâmites para possível encerramento do contrato, mas a decisão final cabe ao Ministério de Minas e Energia.

Antes de recomendar o fim do contrato, a Aneel notifica a concessionária sobre os problemas detectados. Essa notificação foi enviada à Enel em outubro de 2024, marcando o começo do processo administrativo para avaliar a caducidade. A empresa pode se defender dentro de um prazo.

Após a análise técnica, o diretor da Aneel responsável pelo caso prepara um relatório, que será votado pelos cinco diretores da agência.

O processo é conduzido pela diretora Agnes Maria de Aragão da Costa. Em novembro, ela sugeriu incluir dados de 2025 no relatório, mas a votação foi suspensa por pedido do diretor Gentil Nogueira de Sá Júnior.

Agora, o diretor Gentil decidirá quando a votação será retomada e poderá incluir dados do apagão de 2025 em seu voto. Depois, o relatório vai para votação de toda a diretoria.

União, Estado e Município pedem fim do contrato

No dia 10, o apagão afetou 2,3 milhões de residências na Grande São Paulo após um vento forte. A região já havia passado por situações semelhantes em 2024 e 2025. A Enel afirma que solucionou os problemas recentes, mas algumas pessoas ainda reclamam da falta de energia.

A demora para reparar o serviço levou o ministro Tarcísio e o governador Nunes a solicitarem intervenção federal na concessionária. O contrato do serviço vale até 2028, e a renovação antecipada chegou a ser sugerida pelo governo federal, mas Tarcísio disse que isso não pode ser imposto.

Na reunião em que pediram a caducidade, estavam presentes o ministro, o governador, o prefeito e o diretor da Aneel Gentil Nogueira, que apresentou o andamento do processo.

A Enel destaca ter investido R$ 10,4 bilhões para modernizar a rede desde 2018, com manutenção e podas de árvores em dobro. Ainda assim, não há prazo definido para o processo de análise que envolve diagnóstico, avaliação e defesa, podendo durar pelo menos seis meses.

Durante esse período, a Enel pode tentar vender a concessão para evitar o encerramento. Mas o fim próximo do contrato dificulta que a nova empresa recupere seus investimentos.

O governador Silveira, após reunião com as autoridades, afirmou que governo federal, estadual e municipal estão juntos para iniciar um processo regulatório rigoroso e espera que a Aneel responda rapidamente à população.

O encontro ocorreu após cobranças ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva pelo governador e prefeito, que foram acusados pelo ministro de fazerem disputa política em razão do evento climático.

Tarcísio declarou que não há alternativa além da caducidade e que todos os níveis de governo concordam em iniciar o processo. Nunes acrescentou que a Enel não tem estrutura nem compromisso para atender as necessidades, especialmente em situações adversas decorrentes das mudanças climáticas.

A empresa explicou que ventos de quase 100 km/h causaram a queda de centenas de árvores e ativou até 1,8 mil equipes na região, que tem 18 milhões de habitantes. Nunes contestou a quantidade de equipes vistas, baseada em câmeras municipais.

Nove dias antes do apagão, o Tribunal de Contas da União (TCU) recomendou à Aneel avaliar intervenção federal na Enel. A auditoria apontou que a empresa descumpriu sete de onze metas e criticou a pouca eficácia das punições, agravada pela contestação judicial das multas, que somam mais de R$ 260 milhões.

Entenda o cenário

A Resolução 846/2019 da Aneel prevê dez punições para concessionárias que não cumprem contrato ou leis, incluindo advertências, multas, intervenção e caducidade — esta última é a mais severa, depois da intervenção.

Além de São Paulo, a Enel pode perder concessão no Ceará por falhas no serviço, apesar de parecer contrário de um diretor da Aneel para antecipar o fim do contrato. Em Goiás, a empresa quase foi expulsa depois de anos de problemas, com relatório do governador Ronaldo Caiado enviado à Procuradoria-Geral da República.

Em 2019, a Assembleia Legislativa fez uma CPI que pediu a caducidade da concessão. A pressão seguiu até 2022, quando a Aneel autorizou a venda da Enel Goiás para a Equatorial Energia por R$ 1,6 bilhão.