Ambientalistas criticam STF por aprovar leis que barram incentivos

Organizações ambientais expressaram preocupação com a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que declarou parcialmente válidas duas leis estaduais que impedem a oferta de incentivos fiscais e a cessão de terrenos públicos para empresas envolvidas na Moratória da Soja. A decisão abrangeu as leis de Mato Grosso e Rondônia.

“A validação dessas leis estaduais representa um retrocesso que poderá, no médio prazo, desfazer a progressiva diminuição do desmatamento na Amazônia observada no último ano”, advertiu a coordenadora do programa Desmatamento Zero do Greenpeace Brasil, Cristiane Mazzetti.

Ao avaliarem as ações diretas de inconstitucionalidade levadas ao STF, os ministros entenderam como legais as limitações à concessão de benefícios, porém estipularam que a retirada ou diminuição dos incentivos só possa começar a valer no ano fiscal seguinte, ou após 90 dias em situações especiais.

Para Cristiane Mazzetti, essas leis desmotivam o compromisso do setor privado com os acordos de desmatamento zero atuais e futuros, dificultando o cumprimento das metas ambientais brasileiras.

Desde a vigência dessas leis, algumas empresas importantes no ramo optaram por sair do acordo voluntário. Exemplo é a Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais (Abiove), que se retirou em janeiro deste ano.

Uma pesquisa recente publicada na revista Science estimou que, caso a Moratória da Soja fosse extinta, haveria um aumento de 1,4 milhão de hectares de desmatamento na Amazônia na próxima década.

Entenda

A Moratória da Soja foi criada em 2006 como um acordo voluntário onde empresas do setor se comprometem a não negociar soja proveniente de áreas da Amazônia desmatadas após julho de 2008. Em contrapartida, essas empresas recebem benefícios como isenção fiscal, condições especiais de crédito e acesso a terrenos públicos para produção agrícola.