Acordo aprovado para pagar indenização a trabalhadores das Casas Bahia

A Justiça do Trabalho no Distrito Federal validou nesta quinta-feira (15) um acordo para o pagamento de indenizações a 4,3 mil funcionários das Casas Bahia que foram dispensados pela rede varejista, atualmente em processo de recuperação judicial desde agosto deste ano.

Com a mediação do Ministério Público do Trabalho (MPT), foi acordado entre a empresa e a Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio (CNTC) que cada funcionário receberá R$ 7,5 mil, mais o pagamento do aviso prévio, multa de 40% sobre o FGTS, além das comissões, bonificações e outras compensações a que tinham direito antes da demissão.

Foram ainda estipuladas regras para evitar novas demissões em massa nas Casas Bahia. Qualquer desligamento deve ser comunicado ao sindicato da categoria com antecedência mínima de 72 horas. Caso essa norma não seja respeitada, a empresa terá que pagar multa de R$ 1 mil por trabalhador afetado.

O acordo tem validade para todo o país e abrange os empregados que constavam na lista apresentada pela rede varejista à Justiça.

Paula Ávila, procuradora do Trabalho que participou da audiência, avaliou que o acordo fortalece a negociação coletiva antes de futuras demissões em larga escala.

“A empresa se compromete a valorizar o diálogo com as entidades sindicais em processos futuros de desligamento coletivo. É essencial que os sindicatos sejam informados e possam participar dessa negociação”, destacou Paula Ávila.

Em agosto, a rede anunciou dificuldades financeiras e entrou com pedido de recuperação judicial. Cerca de 298 lojas foram fechadas, e a dívida da companhia ultrapassa R$ 17 bilhões.